Meio Ambiente

Aterro de Iperó recebe resíduo industrial

Cetesb condiciona renovação de licença à logística reversa. Indústrias da região produzem 9 mil toneladas de descarte por mês
Material a ser descartado passa por avaliação. Resíduo não pode estar contaminado nem ser classificado como perigoso – Foto: Divulgação

O Aterro de Iperó recebe, mensalmente, cerca de 9 mil toneladas de resíduos industriais. O volume é produzido por cerca de 500 indústrias que fazem a destinação para o local. As informações são da Veolia Brasil, empresa que opera o aterro. A Veolia explica que o aterro não pode receber nenhum resíduo contaminado ou considerado perigoso. Então, existe um laboratório que faz a análise do que vai ser descartado pela empresa. Essa análise é feita para os novos clientes.

Há pouco mais de um ano, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) condicionou a emissão ou renovação de licenças de operação de empresas à aplicação do conceito de logística reversa. O processo compreende o conjunto de ações e procedimentos responsáveis por viabilizar a coleta de diferentes tipos de resíduos, produtos e embalagens gerados após o consumo, para reúso, reciclagem ou destinação final ambientalmente adequada. A determinação, baseada na Decisão de Diretoria 76/2018, da Cetesb, foi publicada no Diário Oficial do Estado em 4 de abril do ano passado e entrou em vigor 60 dias depois.

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De acordo com a Cetesb, o processo de implementação foi progressivo, com ações desde 2011. Segundo o órgão, vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA), vinham sendo estabelecidos Termos de Compromissos com setores empresariais. “Foram realizadas duas fases dessa iniciativa e resultados que compreendem a operação de mais de 13 mil pontos de coleta no Estado, com cerca de 350 mil toneladas de resíduos coletadas anualmente. Contudo, transcorridos sete anos da estratégia, a adesão voluntária das empresas a esses acordos não tem sido suficiente para assegurar o pleno atendimento às exigências legais”, apontava texto informativo da Cetesb.

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“Atualmente, parte das empresas não atendem o previsto na legislação ou possuem sistemas de logística reversa que não estão sendo contabilizados pela Cetesb. E, como implementar e operar os sistemas representa custos, esta eventual inadimplência gera significativas situações de ameaça ao meio ambiente e distorções de competitividade no setor produtivo. Isso precisa acabar, pois é obrigação do Estado zelar pelo meio ambiente e dar segurança jurídica àqueles que cumprem a lei”, destacava o à época presidente do órgão estadual, Carlos Roberto dos Santos, em abril de 2018.

 

Descarte da saúde deve passar por processo de descontaminação

Além dos resíduos domiciliares e comerciais, a Prefeitura também é responsável por recolher os resíduos gerados pela maioria das unidades de saúde e clínicas de Sorocaba. O serviço também é terceirizado à Proactiva, por R$ 1,7 milhão, em contrato de 12 meses que se encerra no próximo dia 17.

Resíduos da saúde precisam ser descontaminados – Foto: Erick Pinheiro (28/05/2019)

Os resíduos de saúde são divididos em quatro grupos: o A (biológicos), com vacinas de microorganismos vivos ou atenuados, carcaças e vísceras de animais submetidos a processos de experimentação e sobras de amostras de laboratórios etc; o B (químicos), com reagentes para laboratórios, medicações vencidas, embalagens pesticidas etc; E, com materiais perfurocortantes; e F (resíduo animal), com cadáveres e carcaças de animais de pequeno porte mortos em vias públicas, Zoonoses, Zoológico e clínicas veterinárias.

A Proactiva faz a coleta dos resíduos e encaminha para outra empresa, a Contemar Ambiental, que faz o processo de descontaminação. Os grandes geradores de resíduos de saúde cujo recolhimento é de responsabilidade da Proactiva são o Hospital Evangélico, Irmandade Santa Casa de Misericórida, Hospital Santa Lucinda, Banco de Olhos de Sorocaba (BOS), AME, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Éden, Instituto Médico Legal (IML), Unidades Pré-Hospitalares (UPHs) Zona Leste, Norte e Oeste, Pronto Atendimento (PA) Laranjeiras e Policlínica Municipal.

A Unimed Sorocaba também descarta os materiais de saúde em grupos (três ao todo), além dos resíduos comuns. A responsável pela área de sustentabilidade do hospital, Patricia Bezerra da Silva, está há 18 anos à frente da gestão de resíduos. Após a separação, enviam os itens para uma empresa parceira, que faz um processo chamado autoclavação. “Os resíduos são desinfetados, triturados e enviados para aterro sanitário”, explica.

Obrigação é de todos

A resolução 222/2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), regulamenta as práticas de gerenciamento dos resíduos de saúde. O artigo 5º prevê que “todo serviço gerador deve dispor de um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Saúde (PGRSS), observando as regulamentações federais, estaduais, municipais ou do Distrito Federal”.

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Os munícipes podem retirar nas UBSs embalagens específicas para embalar resíduos perfurocortantes e de risco biológico, e então devolvê-los nas próprias unidades. É preciso fazer cadastro. Em relação às chapas de raio-x, a SES alerta que não devem ser descartadas em lixo comum por serem tóxicas, contendo amônia, cromo e metanol, substâncias que podem contaminar o solo e a água. “Desta maneira, conforme legislação, o estabelecimento que oferta tal serviço, também deve se responsabilizar pela coleta e descarte”, esclarece, alegando que nas unidades de urgência e emergência municipais os resultados são impressos em papel.

Por último, sobre medicamentos vencidos, a SES informa que “cada estabelecimento fica responsável pelo descarte de sua dispensação” e que “as UBSs só podem receber medicamentos que foram distribuídos pelas próprias unidades”.

Confira a série de reportagens sobre o Meio Ambiente produzida pelo jornal Cruzeiro do Sul.

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