SOROCABA E REGIÃO

Justiça concede quebra de sigilo de e-mail de Crespo


A Justiça concedeu a quebra de sigilo de e-mail do prefeito José Crespo (DEM), do secretário de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais, Gustavo Barata, e da ex-servidora da Prefeitura de Sorocaba Tatiane Polis. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) no inquérito que investiga a possível prevaricação do prefeito no caso da denúncia de uso de diploma falso pela ex-servidora para atuar no Executivo da cidade. A defesa de Crespo e de Tatiane afirmou que ambos estão tranquilos com relação à medida e que as trocas de e-mails entre eles diz respeito somente a assuntos relacionados à rotina administrativa da Prefeitura de Sorocaba.

O intuito é checar se houve intervenção do prefeito e de Gustavo Barata, então corregedor do município, no sentido de não se investigar corretamente a denúncia do suposto uso de diploma sem validade. Conforme a decisão, que foi tomada em junho, teve uma nova publicação no dia 4 deste mês, mas que só veio a público nesta quarta-feira (11), os servidores dos e-mails devem fornecer o conteúdo no que diz respeito à troca de informações e mensagens entre Tatiane Polis, José Crespo e Gustavo Barata entre 1º de janeiro de 2017 até a data da determinação do quebra de sigilo.

A ordem judicial deverá atender somente à comunicação estabelecida entre dois ou três dos requeridos. Os provedores devem enviar ao MP, por meio eletrônico ou por mídia digital, as mensagens eletrônicas arquivadas em seus servidores referente à caixa de mensagens, incluindo as pastas enviadas, recebidas, lixeira, apagadas, rascunho e outras criadas pelo usuário.

Na mesma decisão, o juízo decretou o sigilo no processo.

Citados


O advogado Márcio Leme, que representa Tatiane Poles e o prefeito José Crespo, comentou a decisão. "Assim como o prefeito não teve nenhuma interferência na investigação da Corregedoria, porque a Corregedoria é um órgão independente e a investigação foi feita de forma independente e por servidores de carreira, ele está absolutamente tranquilo", comenta. "Nada será encontrado. O prefeito nunca interviu no trabalho da Corregedoria", assegura. Segundo ele, os assuntos tratados nos e-mails são apenas relacionados às rotinas de trabalho e confirmará que não houve intervenção.

O advogado também comentou a ocasião em que as informações estão sendo divulgadas. "Após um acordo político, curiosamente. Foi só coincidência. Não foram forças ocultas", diz. "É fato político para tentar desgastar a imagem do prefeito", acrescenta.

Márcio ainda afirmou que o Ministério Público está atuando de forma independente e que o prefeito espera que a instituição continue agindo assim. Márcio Leme também pondera, entretanto, no sentido de que a quebra do sigilo do e-mail só deve ocorrer nos termos da Constituição, que "só permite a medida em casos específicos, quando há fortes indícios de prova". Ele ainda diz que há impedimentos técnicos para a quebra e que a medida viola regra internacional das telecomunicações.

Por fim, o advogado informa que impetrou com um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça do Estado contra a medida, mas que o pedido foi negado em caráter liminar. O mérito do pedido, conforme Leme, deverá ser julgado nos próximos trinta dias.

O secretário Gustavo Barata não foi encontrado para comentar a questão.

O promotor Orlando Bastos, responsável pelo inquérito sobre a denúncia de prevaricação e autor do pedido de quebra de sigilo, foi procurado para comentar a questão, mas disse que não poderia se manifestar sobre o caso.