BRASIL

França nomeia Roberto Porto para cargo de desembargador do TJ-SP


O governador Márcio França (PSDB) nomeou o promotor Roberto Teixeira Pinto Porto para o cargo de desembargador do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) pelo Quinto Constitucional, com a aposentadoria do desembargador Raymundo Amorim Cantuária.

França preteriu os dois mais votados da lista tríplice, que são procuradores de Justiça, e optou pelo promotor. É a segunda vez que um promotor vira desembargador. Na primeira, o candidato era o mais velho da lista. Agora, é o mais novo e o menos votado.

Ao que se informa, Roberto Porto contou com o apoio do presidente Michel Temer e do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O novo desembargador é filho do ex-presidente do TJ-SP, Odyr Porto, que presidiu o tribunal no biênio 1992/1993.

Odyr Porto aposentou-se em dezembro de 1993 e, em 1994, sucedeu a Michel Temer no comando da secretaria estadual da Segurança Pública, na gestão do ex-governador Luiz Antonio Fleury Filho (1991-1995), na época no PMDB. Foi também secretário estadual da Justiça. Morreu em 1998. O novo desembargador conta com a simpatia do atual presidente da corte, Manoel Calças, e de vários membros do tribunal.

Em 2015, o TJ-SP prestou homenagem ao pai do desembargador nomeado, em solenidade no Salão do Júri do Palácio da Justiça. O desembargador Renato de Salles Abreu Filho fez a saudação em nome do tribunal. O então vice-presidente, Eros Piceli, também elogiou publicamente a atuação de Odyr Filho.

O currículo de Roberto Porto revela experiência em questões de segurança pública e no combate à corrupção na administração pública, temas prioritários nos dias atuais.

Na gestão do prefeito Fernando Haddad (PT), ele assumiu a pasta de Segurança Urbana e foi controlador geral do município. Deixou o cargo na controladoria em março de 2016, depois que o STF considerou inconstitucional a nomeação de membros do Ministério Público para cargos fora da Promotoria.

Como controlador geral, firmou acordos com várias prefeituras para utilização do sistema adotado em São Paulo de controle de bens patrimoniais de agentes públicos.

Firmou acordo de cooperação com o promotor Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, para o desenvolvimento de projetos e ações em defesa da ética pública, prevenção e combate à corrupção.

Participou de programas de combate ao uso de drogas na Cracolândia, em parceria com o governo estadual, e do programa de reinserção social de dependentes químicos que trabalham.

Roberto Porto ingressou no Ministério Público em 1993. Trabalhou por 12 anos no Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado - GAECO. Foi promotor de Justiça junto às comarcas de Sorocaba, Guariba, São Sebastião e Suzano.

Desempenhou atividades junto à Corregedoria-Geral do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo).  É mestre em direito político e econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. É autor de diversas obras jurídicas, entre elas, o livro "Crime Organizado e Sistema Prisional" (Editora Atlas/2007).