SOROCABA E REGIÃO

LDO projeta orçamento de R$ 3 bi para 2019


A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Sorocaba projeta a "manutenção da saúde financeira" do município para o exercício de 2019. O projeto foi protocolado nesta semana pelo prefeito José Crespo (DEM) na Câmara Municipal e estima uma receita total de R$ 3,064 bilhões para o ano que vem, o que indica um valor 9,2% superior aos R$ 2,805 bilhões projetados até o fim de 2018. O valor referente a este ano, aliás, trata-se de uma reestimativa que apresenta uma pequena queda (0,9%) na comparação com a LDO aprovada no ano passado, já que, na ocasião, era prevista a arrecadação total de R$ 2,831 bilhões ao longo de todo o ano de 2018.

Em tramitação na Câmara, o novo projeto da LDO deve receber parecer nos próximos dias e, em seguida, figurar na pauta de votação dos vereadores, uma vez que a legislação vigente prevê que ele seja incluído na pauta tão logo terminem as passagens por comissões e Mesa Diretora, quando poderá ainda receber emendas. A LDO estabelece as prioridades da administração pública, incluindo projeções de receita e despesa além de orientações para a elaboração do orçamento, que será votado no fim do ano.

A LDO para 2019 faz algumas projeções diferentes em relação ao mesmo projeto do ano anterior e também ao Plano Plurianual (PPA), aprovado no ano passado e que vale para o período de 2018 a 2021. A LDO que será votada nos próximos meses prevê um cenário mais positivo que a anterior e também o PPA, já que ambos projetavam receitas inferiores a R$ 3 bilhões para o ano que vem. Por outro lado, em relação a 2020 e 2021 a LDO em pauta é mais "pessimista" se comparada ao PPA. Isso porque enquanto a Lei das Diretrizes Orçamentárias prevê orçamentos de R$ 3,064 bilhões e R$ 3,074 bilhões para os dois anos, respectivamente, no PPA essa estimativa chega a R$ 3,158 bilhões e R$ 3,389 bilhões.

Na comparação com a arrecadação de 2017, a receita total deste ano -- caso se confirme -- irá apresentar uma elevação de 8,6%. A diferença é de R$ 223,8 milhões. Questionada sobre os motivos das diferenças entre as projeções orçamentárias dos projetos em questão, a Prefeitura, até o fechamento desta edição, não se manifestou.

Mas no texto que acompanha o projeto a Prefeitura aponta que a projeção para os próximos quatro anos é de equilíbrio quando o assunto é o endividamento do município, uma vez que o valor da dívida deverá permanecer próximo dos 15% da receita enquanto o limite legal desse ônus é de 120%. Conforme o governo, os resultados fiscais permitirão "a manutenção da oferta de serviços e execução de projetos" para a "melhoria contínua da qualidade de vida da população".

Despesa com pessoal

Nos cálculos da Prefeitura de Sorocaba, até o fim de 2018 estarão sendo investidos mais de 52% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) no custeio da folha de pagamento. Essa quantia leva em consideração o reajuste de 3% que o Executivo propôs, mas que ainda tramita na Câmara tendo recebido emenda que eleva o índice para 9,24%, e é equivalente a R$ 1,304 bilhão dos R$ 2,502 bilhões de RCL. Ainda de acordo com o projeto da Prefeitura, além do reajuste, é calculado o crescimento vegetativo da folha de pagamento.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o município não pode ultrapassar o empenho de 54% de seus recursos na despesa com pessoal. O assunto tem gerado polêmica uma vez que a Prefeitura inclui aposentados e pensionistas no cálculo da folha de pagamento, alegando não poder conceder um reajuste superior a 3% a fim de não sobrepor o limite legal. Por outro lado, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (SSPMS) e alguns vereadores defendem a tese de que os aposentados não devem ser incluídos nessa conta.