SOROCABA E REGIÃO

Câmara vota hoje a criação de frente regional de socorro à saúde


Os vereadores de Sorocaba votamquatro projetos nesta quinta-feira(15), nas primeiras sessões extraordinárias de 2018. Entre eles, figura a criação da chamada Frente Parlamentar de Socorro à Saúde, um grupo que pretende reunir vereadores dos 48 municípios ligados do Departamento Regional de Saúde XVI (DRS XVI), que é atendido pelo Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS). A iniciativa partiu do presidente da Câmara, Rodrigo Manga (DEM), no início do ano, após a constatação de diversos problemas no atendimento na unidade.

Outro projeto que se destaca na pauta das extraordinárias é o de Hudson Pessini (MDB) que autoriza a Santa Casa a receber doações através das contas de água emitidas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). De acordo com a proposta, a população poderá destinar valores para o hospital através das faturas, sendo o valor mínimo de R$ 5 para as doações. O objetivo, segundo o autor, é de contribuir para "o bom funcionamento do hospital". O projeto, no entanto, recebeu o parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça sob a alegação de que a competência para regulamentar o assunto é do poder Executivo.

Sessão ordinária

A sessão ordinária desta quinta-feira pós Carnaval conta com 11 projetos entre primeira e segunda discussão, todos eles remanescentes de votações anteriores. Um deles que deve ser apreciado em primeiro turno prevê o acesso gratuito de menores de 12 anos em ginásios, estádios e arenas durante eventos esportivos. A proposta é de Renan Santos (PCdoB) e se aplica às crianças acompanhadas de responsáveis. O projeto também recebeu parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça.