BRASIL

Caso Garotinho: MP vê interferência em gravações


O sistema de câmeras da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio tem falhas. Esta foi a conclusão de um trabalho realizado por peritos da Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (Dedit/CSI) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), a partir de imagens cedidas pela Vara de Execuções Penais (VEP). No fim do texto do relatório, os peritos apontaram que "há fortes indícios de interferência humana na gravação do fluxo de imagens por ocasião da suposta agressão ao ex-governador Anthony Garotinho".

No período em que esteve preso na Cadeia de Benfica, em novembro do ano passado, o ex-governador informou que foi agredido no joelho, por um agente penitenciário, com um taco de beisebol. Por isso, Garotinho foi transferido para o Presídio Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona oeste do Rio, passou por exames para comprovar as agressões e prestou depoimento à Polícia Civil do Rio para relatar o que teria ocorrido. Ele chegou a fazer um retrato falado do suposto agressor.

A perícia indicou ainda que conforme o exame das imagens "é possível concluir pela inadequação do sistema de CFTV utilizado para monitoramento da unidade prisional, o uso de sistema doméstico não é indicado para ambientes de grande circulação e risco". O trabalho pericial foi realizado pelo MP-RJ para apurar regalias concedidas ao ex-governador Sérgio Cabral e outros presos especiais das operações Lava Jato, Calicute e seus desdobramentos. As imagens mostram movimentações nas diversas galerias da unidade prisional. Os que eram relacionados a Lava Jato estavam presos na Galeria C e Garotinho na Galeria B.

Inquéritos

De acordo com o MP-RJ, as imagens foram obtidas após um pedido de compartilhamento feito ao juiz corregedor da VEP, no inquérito civil que serviu de base para o pedido de afastamento do secretário de estado de administração penitenciária, Erir Ribeiro; o subsecretário adjunto de Gestão Operacional, Sauler Antonio Sakalen; o diretor da Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu VIII), Alex Lima de Carvalho; o subdiretor da unidade, Fernando Lima de Farias; o diretor da Cadeia Pública José Frederico Marques, Fabio Ferraz Sodré; e o subdiretor da unidade, Nilton Cesar Vieira da Silva. Todos são acusados de favorecimento ao grupo de Cabral.

Como as imagens mostram também a galeria onde estava Garotinho, o laudo será também anexado ao inquérito policial criminal que apura a agressão sofrida pelo ex-governador.

Regalias

O laudo destacou ainda que o fluxo de pessoas e objetos na Galeria C destaca-se das demais e, em vários momentos, são vistos presos abrindo as grades do portão do local e tendo acesso livre ao pátio. "Diferente das demais galerias, o portão da Galeria C não conta com chapa metálica de proteção".

Ainda conforme o laudo, a galeria C conta com uma "área que funciona "como antessala" e que serve de ambiente de interação entre presos e agentes sem que se observe diferenciação de comportamento entre eles. Somente o fato de uns usarem uniforme de detento e outros de agente é o que permite diferenciá-los".

O laudo destacou também a diferença de tratamento entre os presos das diferentes galerias. Informou que a rotina de fornecimento de alimentação das galerias A e B é a mesma, com fornecimento de quentinha padrão no mesmo horário, enquanto na galeria C não há qualquer movimento de entrada de quentinhas. "A galeria C recebe grande fluxo de itens diversos, sacolas grandes e pequenas e sacos de gelo sem que haja qualquer rotina de horário e muitas vezes sem acompanhamento de agentes", conforme trecho do documento.

O laudo é assinado pelos assistentes periciais João Souza e Marcos Cropalato; pela técnica pericial Eline Portela e pela diretora do DEDIT/CSI, Maria do Carmo Gargaglione. A Agência Brasil procurou uma declaração da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e da defesa de Garotinho, mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta.