SOROCABA E REGIÃO

Prefeitura altera jornal oficial após publicação na internet sem aviso



A Prefeitura de Sorocaba alterou o Jornal do Município mesmo após o documento já ter sido publicado em seu site oficial. A situação foi registrada no número 1.924, edição de 20 de dezembro, quarta-feira. A publicação alterada trata da exoneração de Daniel Police, ex-titular da Secretaria de Abastecimento e Nutrição (Seaban) e da nomeação de José Olímpio Silveira Moraes Junior para o cargo. A pasta é a mesma onde ocorreram pagamentos duplicados na merenda escolar, situação que segue em investigação. Especialistas ouvidos pelo Cruzeiro do Sul veem gravidade na alteração e consideram que o fato contraria a lei de acesso à informação, prejudica a transparência e causa confusão para quem usa o órgão oficial como fonte de informação.

A questão trata das portarias 80.620 e 80.621, assinadas pelo prefeito José Crespo (DEM). Quem consultou o Jornal do Município até as 16h da quarta-feira, por exemplo, não encontrou essas portarias com a exoneração de Police e nem com a nomeação de Moraes Junior. A situação mudou, no entanto, quando no início da noite da mesma data as informações já constavam oficialmente no documento. A alteração está configurada porque o espaço que abrigava um material de divulgação da Guarda Civil Municipal, chamado de calhau no jargão do jornalismo, foi substituído pelas portarias -- de exoneração e nomeação. Não havia qualquer descrição ou indicação na edição publicada em substituição de que se tratava de uma errata, retificação ou republicação.


A publicação com anúncio da GCM... - REPRODUÇÃO A publicação com anúncio da GCM... - REPRODUÇÃO


Chama a atenção no processo também o fato de que Moraes Junior, que tinha cargo na Urbes, só teve a exoneração referente à autarquia publicada na quinta-feira (21), com data de assinatura de 19, mesma dia em que foi nomeado como secretário. Questionada sobre a antecipação da publicação, bem como sobre a legalidade das alterações realizadas, a Prefeitura de Sorocaba alegou não haver irregularidade ou ilegalidade, mas admitiu que "faltou a informação de que se tratava de uma republicação com o acréscimo do conteúdo das portarias." Ainda assim, conforme o Executivo, elas poderiam ser divulgadas no dia seguinte ou apenas no átrio e "teriam o mesmo valor jurídico."

Para Marco Antônio Carvalho Teixeira, cientista político e professor do Departamento de Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV), não é tão simples assim. "O problema do on-line é que ele pode ser modificado. Não é que pode no sentido legal, mas no sentido de que quem administra pode alterar a qualquer momento, sem que quem acompanhe seja previamente avisado", afirma. Ele não considera a situação ocorrida ideal e diz que o fato interfere no interesse público. "Do ponto de vista da informação, confundiu o leitor, causou confusão, o que não é adequado, porque transparência é você ser claro em todos os sentidos", argumenta.


...e sem o anúncio, após a alteração - REPRODUÇÃO ...e sem o anúncio, após a alteração - REPRODUÇÃO


Para Joara Marchezini, coordenadora da área de acesso à informação da organização Artigo 19, fundada na Inglaterra e com unidade em São Paulo desde 2007, faltou transparência. "O problema não é a modificação, mas a modificação sem aviso", comenta. "Alguém que entrou num horário, viu uma coisa; quem acessou mais tarde, viu outra. A primeira pessoa não sabe das informações que a segunda pessoa sabe. Teria que ter algum tipo de aviso", adverte. "Está na lei: os órgãos têm obrigação de manter a informação autêntica, especialmente em transparência ativa", diz. Para embasar as afirmações, Joara cita, o artigo 6ª da lei 12.527 de 2011, conhecida como lei de acesso à informação. O texto diz que cabe aos órgãos e entidades do poder público a proteção da informação, garantindo não só sua disponibilidade, mas também sua autenticidade e integridade. Joara ainda faz referência ao artigo 32 da mesma lei, que diz que "utilizar indevidamente, bem como subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar ou ocultar, total ou parcialmente" informações pode constituir conduta ilícita ao agente público.