Cultura

Decreto municipal tomba o Paço e o TMTV

Medida acontece após o TJ determinar a proteção do Palácio dos Tropeiros. Paço não confirma recursos para preservação
Decreto municipal tomba o Paço e o TMTV
TMTV foi inaugurado em 29 de janeiro de 1983 e conta com uma sala de espetáculos em estilo convencional. Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (23/3/2017)

O prefeito José Crespo (DEM) assinou no final de agosto decreto declarando o tombamento do Palácio dos Tropeiros e do Teatro Municipal Teotônio Vilela (TMTV), ambos no Alto da Boa Vista. A medida visa garantir a preservação dos imóveis, com arquitetura em estilo brutalista. O tombamento em caráter definitivo, com Grau de Preservação 1, determina que a preservação da edificação seja integral, internamente e externamente. Na prática, isso impossibilita qualquer alteração em sua arquitetura de ambos os prédios sem autorização prévia do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Turístico e Paisagístico de Sorocaba (CMDP). A medida do Executivo ocorre um ano e quatro meses após o Tribunal de Justiça de Estado de São Paulo ter declarado o tombamento do Palácio dos Tropeiros, que é sede da Prefeitura Municipal.

Por meio de nota, a Prefeitura afirmou que o tombamento representa o reconhecimento e a valorização do imóvel “e não por ter sido uma decisão de outrora [do Tribunal de Justiça]”. Segundo a administração municipal, ambos os prédios possuem grande valor histórico para o município e a preservação da identidade e memória cultural da população.

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Justiça

A decisão do Tribunal de Justiça de declarar o tombamento do Paço foi publicada em abril de 2017, após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. No documento, o magistrado Manoel Ribeiro, relator do processo, falou em “omissão” do CMDP que, quase vinte anos após a instauração do processo administrativo de tombamento, ainda não havia concretizado a inscrição do bem no Livro de Tombos respectivo. A resolução do CMDP, com a proposta de tombamento do Palácio dos Tropeiros e também do TMTV, foi publicada no dia 8 de agosto deste ano.

Na sentença, a Justiça reconheceu que a retirada da proteção nos vidros e as reformas executadas ao longo do tempo — como pinturas e substituição do piso no pavimento térreo — descaracterizam o projeto original, concebido pelo arquiteto paulistano Luiz Arthur Guimarães Navarrete. Para regularização do aspecto arquitetônico original, o magistrado determinou a recomposição de várias partes do prédio, tais como: reconstituição do espelho d’água, do banco de concreto, do jardim e do piso original do pavimento térreo; retirada do revestimento texturizado das paredes. Por meio de nota, a Prefeitura reconhece que se trata de uma ação civil pública interposta pelo MP que já transitou em julgado e que “no momento ainda estão sendo feitos estudos para o cumprimento da ordem judicial”. A administração municipal, no entanto, não informou qual a dotação orçamentária necessária para as adaptações bem como a data de início. O tombamento permite que ambos os imóveis sejam inscritos em projetos e editais de incentivo ao patrimônio.

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Parábola

O Palácio dos Tropeiros foi idealizado pelo então prefeito José Theodoro Mendes. O traçado para esta obra foi inspirado em uma parábola, imaginada em ritmo crescente do 1º ao 6º andar do prédio, simbolizando o crescimento futuro do Município. A obra teve início em fins de 1978 e foi concluída e inaugurada em 15 de junho de 1981. Construído em concreto e vidro, o prédio possui seis andares com um elevador panorâmico e é ponto turístico da cidade. No sexto andar fica o gabinete do Prefeito. Já o TMTV, também projeto de Navarrette, foi inaugurado em 29 de janeiro de 1983 e conta com uma sala de espetáculos em estilo convencional para mais de 400 pessoas. A edificação ainda conta com um Teatro de Arena, em sua área externa, o qual está submerso a cinco metros abaixo do lago que circunda o complexo. (Felipe Shikama)

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