A Câmara de Sorocaba aprovou nesta terça-feira(24), em primeira discussão, o projeto de emenda à Lei Orgânica que concede licença-maternidade a prefeitas e vice-prefeitas da cidade. A matéria 06/2022 -- de autoria do vereador Cláudio Sorocaba (PL), também presidente da Casa Legislativa -- prevê licença de 120 dias consecutivos para gestantes ou adotantes. O parlamentar alegou que vereadoras e servidoras públicas já têm o direito garantido e que agora o benefício se estende também para as chefes do Poder Executivo e suas vices.

“No meu ponto de vista, uma criança de 5 ou 6 anos precisa de até mais atenção quando é adotada. Logo, os pais também necessitam desse tempo maior. O projeto original fala de licenças em casos de adoção de crianças de até 1 ano. Vamos adequar essa lei, por meio de emendas, para alterar a questão da idade”, complementou Cláudio. Ele anunciou que, para a segunda discussão, apresentará duas emendas para adaptar a proposta à nova lei federal (143/2016) sobre o tema, no que se refere à idade da criança adotada.

O projeto foi aprovado com 18 votos favoráveis: Claudio Sorocaba (PL), Cristiano Passos (Republicanos), Hélio Brasileiro (PSDB), Dylan Dantas (PSC), Fábio Simoa (Republicanos), Fausto Peres (Podemos), Fernanda Garcia (Psol), Fernando Dini (MDB), Francisco França (PT), Iara Bernardi (PT), Italo Moreira (PSC), João Donizeti (PSDB), Péricles Régis (Podemos), Rodrigo do Treviso (União Brasil), Salatiel Hergesel (PDT), Silvano Júnior (Republicanos), Vinícius Aith (PRTB) e Vitão do Cachorrão (Republicanos). O único voto contra o projeto foi do vereador Luis Santos (Republicanos).

Outros projetos

Foi aprovado, em primeira discussão, o projeto de lei que reconhece o cordão de girassol como instrumento de identificação de pessoas com deficiência não visível. De autoria do vereador Cristiano Passos (Republicanos), a proposta tem como objetivo atenuar as dificuldades de pessoas que possuem deficiência ou condição neurológica que não seja fisicamente evidente.

O cordão de girassol consiste numa faixa estreita de tecido ou material equivalente, na cor verde, estampada com desenhos de girassóis, podendo ter um crachá com informações úteis, a critério do portador ou de seus responsáveis. De acordo com o projeto, o uso do cordão de girassol é facultado aos indivíduos que tenham deficiência não visível -- comprovada por documentos médicos --, bem como a seus acompanhantes e atendentes pessoais.

Também foi aprovado, em primeira discussão, o projeto de lei 12/2022, de Ítalo Moreira (PSC), que institui o programa Sorocaba Nota 10, que assegura o cumprimento dos requisitos exigidos pela Escala Brasil Transparente Avaliação 360º, da Controladoria Geral da União. O projeto de lei 108/2022, de Dylan Dantas (PSC), que garante ao contribuinte autônomo, regularmente inscrito no cadastro mobiliário do município, o direito de emitir nota fiscal através do sistema oficial municipal, também foi aprovado em primeira discussão.

Já o projeto de lei 455/2021, de João Donizeti (PSDB), que inclui a divulgação gratuita de fotos de pessoas desaparecidas nas redes sociais da Prefeitura recebeu emenda e saiu de pauta. Por fim, o projeto de lei 49/2022, de Luis Santos (Republicanos), que reconhece a surdez unilateral como deficiência auditiva foi retirado de pauta por uma sessão. (Wilma Antunes)