Governo lança Desenrola Adimplentes com juros de 1,99%

O governo federal lançou dois novos programas de crédito: o Desenrola Adimplentes, voltado para trabalhadores informais e formais com as dívidas em dia, e o Fies Empreendedor. Ambos visam oferecer juros menores para pessoas que estão pagando parcelas de débitos. Juntas, devem ter um custo próximo de R$ 4 bilhões para o Tesouro Nacional, sem impacto primário.

Durante o anúncio dos programas, ontem (29), no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, classificou as iniciativas como uma ação para estimular o empreendedorismo e atender a trabalhadores informais. "O informal que paga a taxa de juros em dia vai ter, pela primeira vez na história, a condição de ter uma taxa de juros decente, de 1,99% ao mês, para refinanciar sua dívida", disse.

Prometido pela equipe econômica há mais de um mês, o Desenrola Adimplentes deve atender entre 200 mil e 500 mil trabalhadores ativos sem vínculo empregatício, com dívidas de até R$ 15 mil e pelo menos quatro parcelas pagas em operações de crédito pessoal sem consignação.

Para viabilizar as renegociações, o governo optou por um funding misto. Até R$ 3 bilhões do Tesouro Nacional vão permitir que o beneficiário do programa tome uma nova operação de crédito para quitar a dívida original. A partir daí, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) vai garantir, aos bancos que aderirem, 100% do valor devido nessa nova operação, até o limite de 50% da carteira.

Essa transferência de recursos do Tesouro para um agente operador não tem impacto porque, pela ótica contábil, o governo compensa um passivo (a transferência de recursos) com um ativo (a dívida do banco com a União). Ao longo do tempo, enquanto as operações de crédito forem sendo pagas pelo tomador, os bancos se apropriam dos juros e vão transferindo os valores de volta para os cofres públicos.

Com esse desenho, o governo quer garantir que os juros de quem aderir ao Desenrola Adimplentes sejam reduzidos a 1,99% ao mês (27% ao ano), contra uma média global de 7% ao mês (125% ao ano) no crédito pessoal sem consignação. O tomador poderá contrair um crédito adicional de 50% do saldo devedor original; o prazo permanece o mesmo, mas podendo ser ampliado em seis meses; e a parcela da nova operação poderá ser de, no máximo, 90% do que era pago na outra dívida.

No momento, só Banco do Brasil e Caixa deram uma sinalização positiva de que vão aderir ao programa, segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron. "Cada instituição financeira vai, a partir de agora, saber o desenho final do programa", ele acrescentou, lembrando que os devedores vão poder buscar as instituições que aderiram ao programa mesmo que tenham dívidas em outros bancos.

Fies

O Fies Empreendedor, por sua vez, vai ser uma linha de crédito subsidiada por recursos de até R$ 1 bilhão do Tesouro, classificados como despesa financeira, com juros de 0,87% ao mês, ou 11% ao ano. Pode aderir quem for graduado e estiver adimplente com o financiamento educacional por pelo menos 36 meses, sem nenhuma renegociação. O limite das operações é de R$ 180 mil para pessoas jurídicas e R$ 80 mil para pessoas físicas

Durante o anúncio, Durigan disse que o limite para os juros torna o Fies Empreendedor a linha do tipo mais barata do País. Em um empréstimo de R$ 80 mil com prazo de 60 meses para pagar, por exemplo, os juros totais acumulariam pouco mais de R$ 26 mil nessa linha. A linha de capital de giro para médias empresas teria taxas de R$ 64 mil, no total.

FGTS

Trabalhadores formais com carteira assinado passam a ter acesso a crédito consignado privado com garantia adicional do FGTS. Com isso, a taxa de juros dessas operações também fica limitada a até 1,99% ao mês.

Durigan negou que as medidas de concessão de crédito e redução de juros lançadas pelo governo tenham o potencial de aumentar a inflação, como alertou o Banco Central na última semana.

Na última quinta-feira, no Relatório de Política Monetária (RPM), a autarquia alertou que ações fiscais e de crédito do governo são um risco para cima à inflação. (Estadão Conteúdo)