INSS amplia exigência de biometria para benefícios

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que vai ampliar a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

A regra, publicada ontem (23) no Diário Oficial da União, servirá para confirmar a concessão do benefício. A diretriz determina a exigência do cadastro biométrico para os requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais realizados a partir de 21 de novembro de 2025.

Agora, quem for realizar o pedido do benefício deverá comprovar a existência de registro biométrico em uma das seguintes bases oficiais do governo: Carteira de Identidade Nacional (CIN); Título Eleitoral; ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O objetivo é confirmar a identidade do beneficiário e impedir que terceiros recebam valores de forma indevida. A exigência já era aplicada desde 1º de setembro de 2024 nos requerimentos de BPC-Loas.

Pela portaria ficam dispensados da apresentação do registro biométrico pessoas nas seguintes condições: com idade superior a 80 anos (bastando a confirmação no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS ou apresentação de documento de identificação válido com foto); migrantes, refugiados ou apátridas, com protocolo de solicitação de refúgio; residentes no exterior; pessoas com impossibilidade de deslocamento por período superior a 30 dias em razão de motivo de saúde ou deficiência, mediante apresentação de atestado médico emitido nos últimos 30 dias de sua apresentação; e pessoas que residem em localidade de difícil acesso,

Além disso, a portaria diz ainda que são isentos da obrigatoriedade do registro biométrico requerentes dos benefícios de salário-maternidade; benefício por incapacidade; ou pensão por morte.

Gradual

Para quem já recebe benefícios, a implementação da obrigatoriedade será gradual e não haverá bloqueio automático, de acordo com o INSS. (Agência Brasil)