PEC cria modelo alternativo para fim da escala 6x1

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), despachou ontem (28) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, que muda a legislação trabalhista para estabelecer a hora trabalhada. O texto será usado pela oposição como uma alternativa para a PEC do fim da escala 6x1 — aprovada quarta-feira (27) pela Câmara.

O texto foi protocolado pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) — que também é coordenador de campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República —, e havia recebido a assinatura de 36 dos 81 senadores antes de ser protocolada. Marinho diz que o texto já acumula 40 signatários.

A PEC cria um modelo alternativo de jornada de trabalho, permitindo que empregados escolham entre o regime tradicional previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um sistema flexível baseado em horas trabalhadas.

O texto aprovado na Câmara reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e agora será analisada também pelo Senado. (Estadão Conteúdo)