Comissão aprova relatório da PEC que acaba com escala de trabalho 6x1

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou ontem (27), por 34 votos favoráveis e quatro contrários, o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6x1. A votação foi para o plenário, mas até as 21h10 de ontem não havia se encerrado.

O texto previa a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial. Se aprovada em plenário, a PEC vai para análise do Senado.

O relatório foi apresentado na segunda-feira (25), mas um pedido de vista da oposição adiou a votação da proposta para ontem. A Câmara dos Deputados realizou uma sessão protocolar de oito minutos, pela manhã, para que fosse liberada a votação do texto na comissão especial.

O texto aprovado na comissão é a versão do relator para duas propostas de emenda à Constituição que previam a redução de jornada: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais após um período de dez anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que introduzia a escala 4x3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais, depois de um ano.

O parecer apresentado por Prates modifica o artigo 7º da Constituição Federal, determinando que a duração do trabalho normal não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, “facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.”

A proposta também determina dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. Pela proposta, o fim da escala 6x1 terá garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos.

O relatório aprovado na comissão especial prevê uma transição em dois períodos para a implementação da nova jornada de trabalho. A medida foi incluída após um acordo do governo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). (Agência Brasil)