Multas de free flow serão analisadas, afirma ministério

O Ministério dos Transportes afirmou ontem (30) que as multas relacionadas ao sistema de pedágio eletrônico (free flow) não estão suspensas no momento. Segundo a pasta, a medida só entraria em vigor depois da emissão de parecer da Consultoria Jurídica (Conjur) e eventual publicação do ato normativo no Diário Oficial da União.

“A possibilidade de interrupção das penalidades relacionadas ao sistema de pedágio eletrônico integra a proposta que, atualmente, está em análise pela Conjur, para emissão de parecer. Até a conclusão desse processo e eventual publicação de ato normativo, não há decisão vigente que determine a suspensão das multas”, afirma o ministério

Nos últimos dias tem ganhado força as informações de que o governo federal planeja suspender cerca de 3 milhões de multas de trânsito emitidas em decorrência de evasão de free flow em rodovias federais e estaduais. O entendimento de integrantes do Executivo é que as multas são “abusivas” e favorecem as empresas que administram as rotas.

No domingo (29), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (PSOL), confirmou a informação por meio de seu perfil no X.

Os pedágios free flow são um sistema de cobrança automática em rodovias que elimina as praças físicas tradicionais. Em vez de parar o carro para pagar, o veículo passa por uma estrutura com sensores e câmeras que identificam a placa ou um dispositivo de cobrança eletrônica (tag). O valor do pedágio é cobrado depois, de forma automática.

A penalidade por evasão de pedágio no Brasil custa R$ 195,23, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e é considerada uma infração grave. Além do valor financeiro, o condutor recebe 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O sistema já opera em alguns trechos de rodovias brasileiras, principalmente em projetos recentes de concessão. (Estadão Conteúdo)