STF tem maioria para cancelar de vez tese da revisão da vida toda

O Supremo Tribunal Federal formou maioria na sexta-feira (21) para cancelar a tese que foi aprovada em dezembro de 2022 a favor da “revisão da vida toda” do INSS. Seis ministros votaram no sentido de reconhecer a mudança de posição da Corte sobre o tema, no ano passado. Os ministros consideram que houve “uma superação do entendimento que anteriormente prevalecia nesta Corte”.

Votaram em tal sentido os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Luis Roberto Barroso (aposentado). Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O julgamento deve liberar os processos sobre o tema que estão suspensos por ordem de Moraes.

A tese da “revisão da vida toda” buscava incluir, no cálculo dos benefícios do INSS, os salários anteriores a julho de 1994, quando foi implantado o Plano Real. O Supremo foi favorável à revisão em dezembro de 2022. Contudo, em abril de 2024, afastou a aplicação da tese ao considerar, no julgamento de outra ação, que a regra que conta os salários a partir de 1994 é obrigatória e os aposentados não podem escolher o cálculo que lhes for mais favorável.

O julgamento tem previsão de terminar na próxima terça (25). Ainda restam votar os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin. O ministro André Mendonça e a ministra Rosa Weber (aposentada) votaram para manter a tese que beneficia os aposentados. (Estadão Conteúdo)