Câmara aprova projeto que amplia licença-paternidade

 

O projeto que amplia o direito à licença-paternidade para 20 dias e institui o salário-paternidade, no âmbito da Previdência Social, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (4) por votação simbólica. Agora, o projeto vai ao Senado.

A licença será concedida ao empregado, com remuneração integral, em razão do nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Atualmente, a licença-paternidade padrão é de cinco dias consecutivos.

Passando no Senado, a medida entraria em vigor em 1º de janeiro de 2027. Segundo o projeto, a licença passará a ter 20 dias, mas haverá um regime de progressão. Do primeiro ao segundo ano de vigência da lei, serão 10 dias; do segundo ao terceiro ano, 15 dias; e a partir do quarto ano, 20 dias.

Anteriormente, o relator havia proposto um regime que chegasse a 30 dias de licença em 2031. De acordo com a estimativa, o impacto fiscal anual seria de R$ 6,6 bilhões nesses moldes. Com 20 dias, a projeção é de que o impacto fiscal seja de R$ 5,4 bilhões anuais, previsto para 2029.

Apesar da ampliação, o salário-paternidade segue num prazo menor que o salário-maternidade, que dura pelo menos quatro meses. No período de afastamento, o empregado não poderá exercer qualquer atividade remunerada.

A concessão do salário-paternidade observa as mesmas regras do salário-maternidade, que consiste numa renda igual à sua remuneração integral. Na prática, a empresa paga o salário-paternidade para empregados formalizado no regime da CLT e será compensada pelo INSS. No caso de autônomos e microempreendedores individuais (MEIs), o INSS pagará o benefício diretamente aos segurados. (Estadão Conteúdo)