CNI pede tributação de bets e propõe imposto seletivo

 

Representantes da indústria divulgaram ontem (28) um manifesto em que defendem a criação de um imposto seletivo para casas de apostas on-line, a Cide-Bets. O documento é assinado pelo Fórum Nacional da Indústria (FNI), órgão consultivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Intitulado “Pela tributação das bets”, o texto propõe a aplicação de uma alíquota de 15% sobre o valor apostado já no ato da aposta, nos moldes da taxação sobre cigarros e bebidas alcoólicas. A estimativa é de que a medida tem potencial de arrecadar R$ 8,5 bilhões em 2026. Em 2027, o dispositivo seria substituído pelo imposto seletivo previsto na reforma tributária.

Os recursos arrecadados seriam destinados ao financiamento de iniciativas em saúde e educação. “Nosso objetivo é garantir equilíbrio e justiça tributária para quem investe no futuro do Brasil”, afirma o presidente da CNI, Ricardo Alban. “Enquanto o setor produtivo enfrenta uma carga tributária elevada, o mercado de apostas digitais, que cresce em ritmo acelerado, paga muito menos impostos e ainda drena recursos da economia real”, diz Alban.

No manifesto, o setor lembra que a carga tributária no Brasil chega a alcançar 46,2% no caso da indústria de transformação, comparado com a média de 25,2% da indústria financeira. No caso das bets, a tributação segue o modelo de qualquer outra empresa, ainda de acordo com a FNI. Há uma taxa de 12% sobre as receitas das apostas descontadas os prêmios pagos. Os ganhos dos apostadores, então, pagam 15% de imposto, carga menor que a aplicada a ganhos de capital e investimento (entre 15% e 22,5%), conforme o FNI.

A iniciativa acompanha a crescente pressão de vários setores da economia brasileira contra as bets. Na segunda-feira (27), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) lançou uma autorregulação que endurece as regras para cancelamento de contas ligadas as casas de apostas irregulares. (Estadão Conteúdo)