Governo coloca limites para antecipação do saque- aniversário do FGTS

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou na terça-feira (7) limites para operações de crédito envolvendo o saque-aniversário do FGTS, a partir de 1º de novembro. Agora haverá um piso de R$ 100 e um teto de R$ 500 para a antecipação dos recursos.

Além disso, vai limitar o adiantamento de saque-aniversário em até três parcelas a partir do segundo ano. Para o primeiro ano fica o limite atual de cinco saques. Também há limitação da quantidade de operações possíveis por ano. Não havia limite e agora o teto é de uma operação anual.

Outra nova regra é para que o trabalhador só possa acessar essas operações de crédito 90 dias depois de aderir ao saque-aniversário. Atualmente, 26% desses negócios são contratados no mesmo dia da opção do trabalhador, segundo o Ministério do Trabalho.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que preside o órgão, a mudança tem como objetivo evitar abusos contra o trabalhador que contrata empréstimos para antecipar o saque-aniversário, pagando juros, e fazer com que o dinheiro do FGTS vá direto para o trabalhador, não para o sistema financeiro.

Para o governo, o uso do saldo como garantia de empréstimos tem levado muitos brasileiros a situações de vulnerabilidade em casos de demissão.

Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, o equivalente a 51% das contas ativas. Desses, cerca de 70% já realizaram operações de antecipação. Esses empréstimos movimentaram entre R$ 102 bilhões e R$ 236 bilhões, desde 2020, segundo estimativas do Conselho Curador do FGTS. (Estadão Conteúdo e Agência Brasil)