Moraes convoca audiência de conciliação sobre IOF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem (4) os efeitos de todos os decretos que tratam sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e determinou uma audiência de conciliação entre o governo Lula e o Congresso sobre o tema no dia 15 de julho.

Segundo o ministro, o embate entre o Executivo e o Legislativo é “indesejável” e contraria a independência dos Poderes. Ele afirmou que a Constituição não admite um decreto legislativo contra decretos do governo que não regulamentam uma lei. E ressaltou que os partidos políticos deveriam ter acionado o STF para questionar a decisão do governo Lula de aumentar o IOF e não sustar a medida por meio de um decreto legislativo.

Na terça-feira (1º), o governo Lula acionou o STF para tentar manter em vigor os decretos que aumentaram o IOF. A decisão foi do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após avaliação da Advocacia-Geral da União (AGU).

Os decretos foram derrubados pelo Congresso na semana passada, em uma derrota do governo Lula, que contava com o aumento no IOF para cobrir o rombo nas contas públicas.

Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União, afirmou que o Congresso Nacional não poderia ter sustado “de modo algum” o decreto presidencial que altera regras de cobrança do IOF. “Considerando que a Ação Declaratória de Constitucionalidade visa exatamente preservar a integridade, a higidez do ato praticado pelo chefe do Poder Executivo, a conclusão lógica é que este decreto continuaria válido. Portanto, ele não poderia ter sido, de modo algum, suspenso por ato do Congresso Nacional”, disse.

Na quarta-feira (2), Lula defendeu a decisão do governo de recorrer ao STF. Segundo ele, o erro não é do governo ao levar o caso à Justiça, mas do descumprimento do acordo fechado entre o governo e a cúpula do Congresso na casa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no mês passado.

“Se eu não entrar com recurso no Judiciário, eu não governo mais o País”, afirmou o presidente, que classificou a decisão de Motta de pautar a votação do tema sem acordo prévio como “absurda”. “Se eu não for à Suprema Corte, eu não governo mais o País. Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Ele legisla, e eu governo”, repetiu.

Entidades empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) pediram ao Supremo para manter a decisão do Congresso. O pedido foi protocolado na mesma ação apresentada pelo governo Lula.

Ao comentar a decisão do STF que suspendeu os efeitos de decretos (do governo e do Congresso) que tratam do IOF,

Motta disse que a medida está “em sintonia” com o desejo da maioria do plenário da Casa e também da sociedade. “A decisão do ministro Alexandre de Moraes evita o aumento do IOF, em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade. Continuamos abertos ao diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia”, escreveu no X. (Estadão Conteúdo e Agência Brasil)