MEIs são maior parte das empresas que podem ser tiradas do Simples

Mais de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) de todo o País correm o risco de serem excluídas do Simples Nacional por inadimplência. Juntos, eles devem R$ 26,7 milhões, segundo a Receita Federal.

Dos mais de 1,8 milhão, 1.121.419 são MEIs, e outros 754.915 são ME ou EPP. Eles são apontados como os maiores devedores, segundo a Receita, e não a totalidade daqueles que possuem débitos junto a órgãos federais.

Se os inadimplentes não acertarem as contas com o Fisco antes do dia 1º de janeiro de 2025, eles serão excluídos do Simples. Se for MEI, será automaticamente desenquadrado do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (Simei) também a partir do primeiro dia do ano que vem.

O Simples é um regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas MEIs e empresas de pequeno porte. Com ele, as empresas conseguem unificar o pagamento de diversos tributos, inclusive impostos estaduais, como o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), e municipais, entre eles o Imposto Sobre Serviços (ISS), e a contribuição patronal para previdência.

O empresário inadimplente deve acessar o portal do Simples ou ainda o portal e-CAC da Receita Federal. Nos dois casos o acesso é feito via acesso gov.br, conta nível prata ou ouro, ou certificado digital. (Estadão Conteúdo)