Dívidas por apostas causam preocupação no governo

O secretário-executivo e ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, considerou ontem (25) que há no governo, em especial na pasta, uma grande preocupação com eventual aumento da inadimplência no País, devido ao elevado comprometimento da renda das famílias em jogos nas plataformas de apostas, as chamadas bets. No Brasil, de acordo com ele, 113 bets pediram autorização para operar.

“Tanto é uma preocupação da Fazenda que faz parte da regulação — já editada por nós, da Fazenda — a obrigação de compartilhamento de informação das empresas, que tiverem autorização da Fazenda, para o controle de endividamento por CPF”, disse Durigan. “Vai ter uma obrigação das empresas de monitorarem e informarem o Ministério da Fazenda. Então, haverá o compartilhamento em tempo real das informações das empresas que são sérias. Elas já têm uma fatia importante da economia brasileira, patrocinam a TV, o futebol e vários outros setores da economia”, acrescentou, em entrevista após participar de evento, em São Paulo, promovido pela Mercado Livre.

Durigan lamentou o fato de não haver, até hoje, uma regulamentação da lei que legalizou as bets no Brasil, em 2008, no governo Temer. Só agora, segundo ele, é que há um projeto já pronto, feito pelo Ministério da Fazenda para regulamentar as bets no País. “Se tem alguém que atuou para conter os abusos das bets, este alguém é Ministério da Fazenda”, disse o ministro em exercício da pasta.

O secretário-executivo foi bastante enfático ao afirmar que, a partir de 1º de outubro, a Fazenda vai começar a bloquear as empresas de apostas que não pediram autorização para atuar no País.

Bolsa Família

Em agosto, 5 milhões de pessoas de famílias beneficiárias do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões via Pix a plataformas de apostas. Os dados são de uma nota técnica divulgada terça-feira (24), pelo Banco Central, sobre o mercado de apostas on-line no País.

O valor médio transferido por beneficiário é de R$ 100. Entre os apostadores, 70% são chefes de família — ou seja, aqueles que de fato recebem o benefício — e enviaram R$ 2 bilhões (67%) por Pix para as bets. O Banco Central utilizou para a pesquisa o número de cadastrados de dezembro de 2023, dentre os quais 17% apostaram.

“Esses resultados estão em linha com outros levantamentos que apontam as famílias de baixa renda como as mais prejudicadas pela atividade das apostas esportivas. É razoável supor que o apelo comercial do enriquecimento por meio de apostas seja mais atraente para quem está em situação de vulnerabilidade financeira”, diz o BC.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) informou ter ingressado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o fim da operação dos cassinos on-line no País. A ação contesta a Lei 14.790/2023, conhecida como “Lei das Bets”, sob o argumento de que a legislação que regulamenta as apostas de cota fixa no Brasil “está causando graves impactos sociais e econômicos”.

Ontem (25), o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) propôs uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar lavagem de dinheiro envolvendo influenciadores no mercado de bets e o uso de recursos do Bolsa Família em plataformas de apostas. (Estadão Conteúdo)