Regulamentação de bets será feita por etapas, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem (17) que a portaria publicada sobre o funcionamento das empresas de apostas de quota fixa no Brasil é um primeiro passo de ampla regulamentação das bets, diante da preocupação crescente sobre a dependência que as pessoas podem criar em relação a essa atividade. Além do aspecto relacionado à saúde, Haddad citou questões sobre endividamento e uso de cartão de crédito — pontos que já entraram no radar dos bancos.

“Estamos começando hoje com essa primeira medida, mas eu já determinei que tudo isso seja regulamentado adequadamente. A questão do endividamento com a finalidade do jogo, a questão do uso do cartão de crédito, a questão da publicidade, do patrocínio, também tem chegado até nós a questão do fiado para jogar... Tudo isso vai passar agora nessas próximas semanas por um pente fino bastante rigoroso, porque o objetivo da lei é fazer o que não foi feito nos quatro anos do governo anterior”, afirmou Haddad a jornalistas. Segundo ele, também será pedido o apoio da sociedade civil para enfrentar o problema.

Na portaria publicada ontem (17), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda dá prazo até 1º de outubro para o fim do funcionamento no País das empresas de apostas de quota fixa que ainda não iniciaram sua regularização junto ao governo. Há um prazo adicional até 10 de outubro para o levantamento dos depósitos dos apostadores e, a partir de 11 de outubro, o órgão solicitará o bloqueio dos sites e a exclusão dos aplicativos das casas irregulares.

Haddad classificou o que está acontecendo em relação as bets como “uma pandemia” que precisa do enfrentamento do Estado. Ele descartou que a medida publicada tenha relação com a arrecadação do governo. “Isso tem a ver com a pandemia que está instalada no País e que nós temos que começar a enfrentar, que é essa questão da dependência psicológica dos jogos”, disse, citando o envolvimento que o Ministério da Saúde também terá sobre o assunto. “O objetivo da regulamentação é esse, né, criar as condições para que nós possamos dar amparo. Está começando hoje uma ação governamental para passar isso tudo a limpo”, afirmou.

Na semana passada, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, voltou a defender a antecipação da proibição do uso de cartões de crédito para o pagamento de apostas esportivas eletrônicas. De acordo com ele, os bancos estão preocupados com o comprometimento da renda das famílias que esse uso pode trazer. (Estadão Conteúdo)