Câmara conclui votação do projeto de desoneração

A Câmara dos Deputados concluiu na manhã de ontem (12) a votação do projeto de lei que prevê uma reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia e de pequenos e médios municípios, além de definir compensações para a renúncia fiscal que a medida vai gerar neste ano. Os deputados aprovaram o texto-base no fim noite da quarta-feira (11) e rejeitaram os destaques durante a madrugada.

A votação de uma emenda de redação e também da redação final, contudo, foi adiada para ontem (12) de manhã porque o quórum estava baixo na madrugada e a oposição estava em obstrução no plenário. A proposta, agora totalmente aprovada, vai para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto principal foi aprovado com 253 votos favoráveis, 67 contrários e quatro abstenções, às 23h57 da quarta-feira, a três minutos para o fim do dia e do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a conclusão do acordo sobre a desoneração.

A votação dos destaques, contudo, ultrapassou esse limite, o que levou o governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), a pedir uma prorrogação de três dias úteis no prazo. O ministro Cristiano Zanin, do STF, atendeu ao pedido da AGU e prorrogou a liminar que mantém a vigência da desoneração da folha de pagamento até a conclusão do acordo entre governo e Congresso sobre o tema.

O texto da desoneração da folha de pagamentos segue o acordo já firmado com os setores produtivos, que prevê uma reoneração gradual a partir do ano que vem e até 2027. A desoneração em 2024 substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por uma taxação de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

A partir do ano que vem, os empresários passarão por uma cobrança híbrida, que misturará uma parte da contribuição sobre a folha de salários com a taxação sobre a receita bruta.

A “novela da reoneração” começou no fim do ano passado, quando o Parlamento fez barulho por causa de uma Medida Provisória do Executivo que previa o fim do benefício de forma escalonada até 2028, logo após deputados e senadores terem derrubado o veto de Lula à prorrogação integral dessa política. O Senado devolveu a MP, gerando estresse entre os Poderes.

Abertamente, o desejo da equipe econômica sempre foi o de que o benefício da desoneração expirasse agora em setembro. Depois da devolução da MP, o governo entrou com uma ação no STF, que determinou a necessidade de compensar a renúncia fiscal e deu um prazo para acordo entre Congresso e Executivo.

A Fazenda chegou a apresentar alternativas, como a de restringir o uso de créditos tributários do PIS/Cofins para abatimento de outros impostos do contribuinte e colocando fim no ressarcimento em dinheiro do crédito presumido. Pela lei, o governo tem obrigação de encontrar recursos que comportem aumento de despesas, como seria o caso da continuidade da desoneração.

Nada que o governo propôs como alternativas de compensação passou pelo crivo do Congresso. No entanto, outras propostas foram costuradas pelos senadores. (Estadão Conteúdo)