O governo retirou a urgência constitucional do projeto de lei da reoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos, confirmando o anúncio feito na quarta-feira (10) à noite pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Antes, a relatora do texto na Câmara, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), também tinha dado a mesma informação do cancelamento da urgência. Segundo ela, a anulação da urgência é necessária para que o projeto seja discutido com mais calma.

Na prática, o movimento enfraquece o debate em torno do tema e reduz as chances de Haddad ver aprovado o novo modelo de taxação da folha, que seria reonerada gradualmente se a proposta do governo fosse chancelada pelo Congresso.

Ainda na quarta-feira, a relatora disse que seu parecer vai prever a manutenção da desoneração até o fim de 2027, conforme aprovado anteriormente pelo Legislativo. Ontem (11), ela sinalizou novamente que até lá fica valendo o que o Congresso havia aprovado no fim do ano passado. “Não temos espaço hoje para falar sobre reoneração da folha de pagamento até o final de 2027”, disse.

O Diário Oficial de ontem traz também pedido de cancelamento da urgência do projeto de lei que cria direitos trabalhistas para motoristas de aplicativos, como Uber e 99.

(Estadão Conteúdo)