CMO aprova relatório preliminar da LDO com déficit zero em 2024

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou ontem (7) o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com a meta de déficit zero nas contas públicas em 2024. Esse objetivo foi definido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas é questionado pela ala política do governo e foi colocado em dúvida pelo próprio presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A aprovação do parecer preliminar do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) sem alteração na meta fiscal garante mais tempo a Haddad para convencer Lula de que é possível zerar o rombo das contas públicas ano que vem.
O chefe da equipe econômica quer que o governo espere pelo menos até março, quando sai o primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do governo, para decidir sobre eventual mudança na meta.

Com a aprovação do relatório preliminar, o governo fica impedido de enviar uma mensagem modificativa com alteração da meta na LDO.

No entanto, ainda há duas alternativas para mudança no objetivo fiscal este ano: um parlamentar da base aliada pode apresentar uma emenda ao relatório final de Danilo Forte ou o Palácio do Planalto pode fazer um acordo amplo com o Congresso para que o próprio relator mude a meta em seu parecer, que deve ser votado na semana do dia 20. A partir de agora, há um prazo de 10 dias para apresentação de emendas.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contudo, sinalizou nesta terça que o governo terá dificuldade em terceirizar ao Congresso a mudança da meta. O deputado afirmou, em conversa com um grupo de jornalistas econômicos, que está ajudando “para caramba” Haddad a cumprir o objetivo de zerar o déficit das contas públicas em 2024. (Estadão Conteúdo)