Fazenda publica regras para empresa de aposta

De olho na arrecadação de 2024, o Ministério da Fazenda publicou ontem (27) portaria para regulamentar pontos gerais das apostas esportivas e abrir cadastro prévio às empresas do setor -- chamadas de bets.

O objetivo é começar a quantificar o real interesse do mercado e avançar nos sistemas que vão monitorar as operações e o recolhimento dos impostos.

Parlamentares calculam que o potencial arrecadatório do Projeto de Lei, que passou a incluir cassinos on-line e ainda depende de aprovação no Senado, possa variar de R$ 12 bilhões a R$ 18 bilhões em um mercado totalmente regulado.

Para 2024, considerando apenas as apostas esportivas, a cifra prevista no Orçamento é modesta: R$ 728 milhões, já que será o primeiro ano da regulamentação. Mas a expectativa é de que esse montante cresça exponencialmente. A equipe econômica estima que apenas a inclusão dos jogos on-line possa elevar esse número em 60%.

A portaria publicada ontem determina, por exemplo, que a empresa de apostas só possa atuar no País se for credenciada junto ao governo e tiver sede no Brasil. A bet também terá de comprovar a origem lícita dos recursos. (Estadão Conteúdo)