O presidente reeleito da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou que, entre as pautas prioritárias no Congresso, estão a reforma tributária e o novo arcabouço fiscal. “Não tenho dúvidas de que a simplificação do nosso sistema tributário terá efeitos positivos na arrecadação e na justiça social. O Brasil há muito clama por uma solução definitiva para esse desafio”, disse o deputado, em discurso de início do ano legislativo.

A urgência de se discutir tais temas, conforme pontua, se dá sob um contexto da “busca por uma sintonia fina entre os objetivos econômicos e as prioridades sociais”. “Integrar essas duas linhas de trabalho é imprescindível para que o Brasil reencontre o caminho do crescimento com responsabilidade.”

Seguindo o tom das mensagens da Presidência da República e do Supremo Tribunal Federal (STF), Lira fez um discurso com forte destaque à democracia. Segundo ele, “a democracia é o nosso farol e a defesa da liberdade é o que nos dá força para seguir em frente”. “O início de uma Legislatura sempre é marcado pela esperança e pelo propósito de trabalharmos com afinco para que o Brasil seja cada vez mais democrático, próspero e socialmente justo”, declarou. Na avaliação de Lira, o ano de 2023 tem um desafio maior de trabalhar pela pacificação nacional.

Ao citar os ataques de 8 de janeiro em Brasília, ele afirmou que o sistema democrático brasileiro “passou por uma de suas mais duras provas”.

No Senado

Também o presidente reeleito do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a necessidade de uma reforma tributária durante seu discurso em cerimônia de início do ano legislativo. De acordo com ele, a alta da inflação em nível mundial precisa ser enfrentada com planejamento e medidas efetivas e, para isso, a reforma tributária faz-se necessária.

Segundo o senador, a atuação do Parlamento deve se dar em três pilares essenciais: saúde pública, crescimento econômico e desenvolvimento social. “Vamos trabalhar para que o Brasil volte a crescer e gerar empregos, porque trabalho é também dignidade. O Congresso Nacional não medirá esforços para avançarmos na agenda do desenvolvimento”, declarou Pacheco.

“Mais do que nunca, o Brasil almeja se destacar pelo desenvolvimento sustentável, aliando a responsabilidade fiscal à responsabilidade social. Nosso país tem plenas condições de crescer sua produção agropecuária e industrial enquanto protege seus biomas e sua população.” (Estadão Conteúdo)

Aprovação levará mais de seis meses

Após uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou ontem que não é possível aprovar uma reforma tributária em menos de seis meses. Por isso, segundo ela, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que precisa ser enviada pela equipe econômica ao Congresso até abril, não deve levar em conta eventuais mudanças no modelo de tributação do País.

“A reforma tributária é um processo que começa agora, mas a gente está, mais ou menos, definindo alguma coisa em torno de seis meses. Não dá para falar em uma reforma tributária em menos do que isso”, disse. “Então, não dá para apresentar uma LDO pensando numa reforma tributária que ainda nem começou a tramitar.” Anteontem, a ministra havia estimado prazo para aprovação no Congresso até 15 de julho.

Tebet foi ao gabinete de Lira para começar as tratativas e se colocar à disposição para debater a reforma tributária. “Entramos mais em detalhes de mérito do que de forma”, afirmou.

A ministra disse também que passou ao presidente da Câmara a preocupação dos Estados com a perda de receitas de ICMS. Na semana passada, chefes do Executivo estaduais se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para pedir a recomposição das perdas com mudanças recentes na cobrança do imposto. (Estadão Conteúdo)