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STF aprova ‘revisão da vida toda’ na aposentadoria
Os ministros que votaram a favor da revisão defenderam que o segurado tem direito ao melhor benefício
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1º) pela legalidade da chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias. Agora, aposentados poderão incluir todas as suas contribuições ao INSS no cálculo do benefício.
Até então, só eram levados em conta os créditos previdenciários feitos a partir de julho de 1994, início do Plano Real. A regra derrubada pelo STF prejudicava beneficiários que tiveram salários mais altos antes desse período.
Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber acompanharam o relator, Marco Aurélio Mello, já aposentado, a favor da tese. O ministro Kassio Nunes Marques, que retomou o julgamento ontem, abriu a divergência e foi seguido por Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O ministro André Mendonça, que entrou na Corte para substituir Marco Aurélio, não votou.
Os ministros que votaram a favor da revisão defenderam que o segurado tem direito ao melhor benefício e que, em alguns casos, a lei de transição é prejudicial ao aposentado.
Já os ministros contrários à tese argumentaram que a revisão pode ser difícil em razão dos altos índices de inflação anteriores a 1994. Sustentaram ainda que o número de solicitações poderia colapsar o atendimento ao INSS. “Acreditamos que a decisão de hoje (ontem) foi a mais correta”, disse Diego Cherulli, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
A nova regra só vai ser vantajosa caso o beneficiário tenha contribuído ao INSS com valores mais altos antes de 1994. Assim, esse período, que hoje não é computado, passaria a ser considerado no cálculo da aposentadoria, elevando a média do benefício.
Esse cenário, porém, é menos comum, pois tradicionalmente as pessoas começam a carreira com salários mais baixos. Trabalhadores que ganhavam menos antes do Plano Real não teriam vantagem. Pelo contrário: se incluíssem os salários antigos, diminuiriam o valor da aposentadoria que recebem hoje. “É um grupo muito reduzido entre os segurados que vai se beneficiar dessa revisão. São raros, porque a maioria começa ganhando pouco. Mas teve gente que teve a vida laboral invertida, principalmente quem se aposentou por idade”, afirmou Cherulli. (Estadão Conteúdo)