Economistas fizeram duras críticas ao texto preliminar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição enviado ao Congresso Nacional e às falas recentes do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que voltou a criticar o teto de gastos -- a regra que limita o crescimento das despesas públicas à inflação.

A leitura dos analistas é de que o texto da PEC da Transição e as declarações do presidente eleito reforçam as incertezas sobre o rumo das contas públicas do País, na medida em que indicam um aumento da dívida pública. Também podem colocar em xeque a previsão de corte da Selic (a taxa básica de juros) em 2023.

Em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, Arminio Fraga, Edmar Bacha e Pedro Malan -- que participaram da implantação do Plano Real -- criticaram a postura de Lula. Ao lado de Persio Arida, hoje na equipe de transição, os três divulgaram no início de outubro uma nota conjunta em que declararam voto no petista. À época, diziam que a expectativa era de uma “condução responsável da economia”.

Apresentada na noite de quarta-feira ao Congresso, a PEC da Transição exclui o Auxílio Brasil, que será rebatizado de Bolsa Família, do teto de gastos de forma indefinida. A proposta possibilita ainda a ampliação das despesas se houver aumento da receitas. Pelo texto, cerca de R$ 200 bilhões poderiam ficar fora da regra fiscal em 2023.

A sessão de ontem do mercado financeiro foi marcada pelo mau humor dos investidores. O dólar avançou 0,37%, cotado a R$ 5,40. Já o Ibovespa, principal referência da Bolsa, caiu 0,49%, aos 109.703 pontos. (Estadão Conteúdo e Redação)