Ao publicar proposta de uma reforma do arcabouço fiscal para substituir o atual teto de gastos, os técnicos do Tesouro Nacional marcam posição na defesa de uma regra de controle das despesas pelo próximo governo, lançando pressão sobre a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A definição de uma nova regra fiscal para ser encaminhada ao Congresso Nacional só seria feita a partir de 2023. Para o futuro da política fiscal, a definição de uma regra de controle de gastos será um dos principais pontos de debate na equipe do novo governo.

Sob pressão para divulgar suas diretrizes para as contas públicas, a equipe de Lula ainda está dividida em relação ao caminho da política fiscal que será adotado. O tema Covid divergência os economistas do PT.
Uma ala dos aliados de Lula -- inclusive, ele próprio --, chamada de “turma política”, avalia que não seria preciso um limite para gastos, mas, sim, reforçar a política de obtenção de resultados primários (receitas menos despesas, exceto o pagamento dos juros da dívida pública) na direção de superávits.

Já outra ala, a “econômica”, avalia que será preciso definir uma regra de gastos que permita o crescimento acima da inflação das despesas para sinalizar uma trajetória de sustentabilidade das contas públicas. Porém, ainda não há uma proposta definida.

Fora do teto

A divulgação da proposta do Tesouro Nacional ocorre num momento em que o governo de transição negocia uma regra de exceção ao teto de gastos com a chamada PEC da Transição. O objetivo da proposta é permitir o aumento das despesas em 2023 fora da regra do teto de gastos, que continua em vigor.

A equipe de transição estuda tirar o Auxílio Brasil -- que voltará a ser batizado de Bolsa Família -- do teto, de forma permanente ou temporária. A possibilidade de um gasto da ordem de R$ 175 bilhões fora do teto gerou críticas do mercado, agravadas pelas declarações de Lula na última quinta-feira (10), quando o presidente eleito criticou “a tal da estabilidade fiscal”. (Estadão Conteúdo)