O Conselho da União Europeia chegou a um acordo ontem para uma série de medidas comuns para reduzir a demanda de eletricidade e recolher lucros excedentes do setor. Em comunicado, o organismo destaca a meta de uma queda voluntária de 10% no consumo de eletricidade e uma diminuição obrigatória de 5% do consumo nos horário de pico, que valerá entre 1º de dezembro e 31 de março. Neste caso, os Estados membros estão livres para reduzir os gastos de energia com as medidas que definirem.

Além disso, os países concordaram em usar medidas de sua escolha para coletar e redirecionar as receitas excedentes do setor para apoiar e proteger os consumidores finais de eletricidade, segundo o documento. Uma contribuição de solidariedade temporária obrigatória sobre os lucros das empresas nos setores de petróleo bruto, gás natural, carvão e refinarias, será aplicada.

A contribuição será calculada sobre os lucros tributáveis, conforme determinado pelas regras fiscais nacionais no exercício fiscal iniciado em 2022 ou em 2023, que sejam superiores a um aumento de 20% do lucro tributável médio anual desde 2018.

Os Estados membros podem manter medidas nacionais equivalentes à taxa de solidariedade, desde que sejam compatíveis com os objetivos do regulamento e gerem receitas pelo menos comparáveis, aponta. Os países usarão as receitas da contribuição para fornecer apoio financeiro a famílias e empresas e mitigar os efeitos dos altos preços de varejo da eletricidade, diz o documento.

O conselho concordou ainda em limitar as receitas de mercado em 180 euros/megawatts-hora (MWh) para geradores de eletricidade, incluindo intermediários, que usam as chamadas tecnologias inframarginais para produzir eletricidade, como renováveis e nuclear. (Estadão Conteúdo)