Relator estima queda de até R$ 1,65 no preço da gasolina

A investida do governo no Congresso para tentar derrubar o preço dos combustíveis deve custar de largada R$ 46,4 bilhões aos cofres públicos, para uma redução de até R$ 1,65 no litro da gasolina e de R$ 0,76 no do óleo diesel. As estimativas de queda na bomba foram feitas ontem pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE). Relator do tema na Casa, ele apresentou seu relatório sem aceitar pedido dos governadores para mudar o texto que já foi aprovado na Câmara.

Bezerra destacou que seu relatório mantém a estrutura principal do texto aprovado na Câmara, que inclui a possibilidade de a União compensar Estados e municípios por eventuais perdas arrecadatórias até 31 de dezembro de 2022. Além disso, ele informou que acrescentou ao texto a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins (inclusive importação) sobre o álcool hidratado e o álcool anidro, além da gasolina (que já constava no texto aprovado na Câmara).

O custo total do pacote foi estimado inicialmente em R$ 46,4 bilhões, sendo R$ 29,6 bilhões fora do teto de gastos -- a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação. Os outros R$ 16,8 bilhões se referem a estimativas sobre quanto o governo federal vai abrir mão de receitas para zerar tributos federais sobre a gasolina.

Segundo Bezerra, suas estimativas levam em consideração os efeitos do projeto de lei complementar que estabelece um teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis e energia elétrica, além das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro.

Contrários ao pacote, os governadores dizem que pode não haver impacto para o consumidor final, ao mesmo tempo que preveem perda de arrecadação -- estimada em até R$ 115 bilhões, com impacto em projetos nas áreas de saúde e educação.

Em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), eles pediram mudanças na forma de compensação oferecida pelo governo federal para a redução do ICMS. Reivindicaram ainda que esse corte seja gradual, numa espécie de “modulação”, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o teto de 17% para bens e serviços essenciais valeria a partir de 2024. O relator, porém, não aceitou os pedidos e manteve, em seu parecer, a eficácia imediata da medida. 

SP propõe suspensão de dívida por 2 anos para zerar ICMS

O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), propôs ontem a suspensão da dívida do Estado com a União por dois anos em troca de zerar o ICMS sobre diesel, etanol e gás de cozinha. A proposta é uma alternativa ao pacote de medidas apresentado pelo governo federal para conter os preços dos combustíveis.

Garcia diz que o Palácio do Planalto deve “fazer de tudo‘ para controlar a inflação da comida e o preço dos combustíveis, mas criticou o fato de o governo focar no corte do ICMS.

“Fundamental que o governo dê o exemplo e comece a fazer isso pela Petrobras, que é quem manda no preço do combustível”, escreveu Garcia, no Twitter. “Querer reduzir preço começando pelo ICMS é como colocar o paciente pra examinar o médico. A nossa proposta tá na mesa, é + rápida e fácil de ser implementada”, emendou.

Garcia se reuniu nesta quarta-feira com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e outros governadores para debater o projeto de lei complementar que estabelece um teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica e combustíveis. (Estadão Conteúdo e Redação)