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Economia

Nova fase do Pronampe prevê R$ 50 bi para micro e pequenas empresas

Programa socorreu pequenos negócios na pandemia e se tornou permanente

26 de Maio de 2022 às 00:01
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Bolsonaro sancionou ontem a lei que cria novas regras.
Bolsonaro sancionou ontem a lei que cria novas regras. (Crédito: FABIO RODRIGUES POZZEBOM / AGÊNCIA BRASIL (25/5/2022))

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou ontem, em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria novas regras para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A estimativa do governo é de que R$ 50 bilhões possam ser emprestados em uma nova fase do programa.

O Pronampe foi lançado na pandemia para socorrer micro e pequenas empresas (MPEs) e se tornou permanente. O financiamento depende do aporte da União e da operação dos bancos. O texto autoriza o uso dos recursos já aportados pela União no Fundo de Garantia de Operações (FGO) até 31 de dezembro de 2024.

“Gostaria que as pessoas tivessem consciência do tamanho do choque econômico que a gente viveu”, afirmou a secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques. “O impacto do Pronampe na economia é enorme”, disse ela.

O Pronampe é destinado a microempresas, com faturamento de até R$ 360 mil por ano, ou pequenas empresas, com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.

São duas opções de linhas: 1) até 30% da receita bruta anual da empresa no ano (no máximo, R$ 108 mil para microempresas e R$ 1,4 milhão para empresas de pequeno porte); 2) companhias com menos de um ano de funcionamento podem optar pelo mais vantajoso entre a metade do capital social e 30% da média do faturamento mensal.

A lei também cria um novo programa de financiamento para empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões, o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC). Dos recursos, 70% devem atender empresas de pequeno porte. Essa nova linha de crédito prevê que os bancos assumam o risco e possam usar créditos tributários em caso de prejuízo, falência ou liquidação extrajudicial. A expectativa é de que esse programa permita a contratação de outros R$ 14 bilhões até o fim de 2022. (Estadão Conteúdo)