Economia
Publicidade enganosa incentiva consumidor a fazer queixas
"É preciso reclamar", diz advogada de Defesa do Consumidor da OAB
Nas últimas semanas, casos de publicidade enganosa, a exemplo do sanduíche McPicanhas do McDonald’s comercializado sem utilizar a carne de picanha, e do Burger King em que o Whopper Costela não tem costela em sua composição, repercutiram nas redes sociais, fortalecendo o debate sobre como acionar o Procon em situações de lesões.
Recém-nomeada para a Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da OAB/SP, a advogada Renata Abalém reconhece que as dimensões continentais do Brasil fazem com que os órgãos fiscalizadores não tenham “braços suficientes” para abarcar todas as situações. “O nosso maior fiscal é o consumidor. Se ele não fizer isso, a empresa poderá continuar com a mesma prática. É o consumidor que tem o poder de cobrar das autoridades uma efetiva posição sobre a venda enganosa”, atentou. “É preciso reclamar. Esse é o entendimento”, disse Renata.
Em sua defesa, o McDonald’s anunciou a retirada do cardápio dos dois sanduíches da linha Novos McPicanha. A medida vale para todos os restaurantes da rede de fast-food do País. Em comunicado, a companhia se desculpou com os consumidores por ter gerado dúvidas a respeito do produto.
O Burger King renomeou o lanche para Whopper Paleta Suína. “A reação das pessoas é um recado bem claro. Hora de ouvir, aceitar e agir. Sem meias palavras, sem gracinha, sem relativizar o problema”, apontou trecho da nota.
A especialista em Direito do Consumidor levantou a questão da “necessidade de se cobrar posicionamento das agências reguladoras que permitem o funcionamento de produtos incompletos no País”. “Todo telefone que você compra, por exemplo, a Anatel liberou a venda. Ela também deveria ser responsabilizada por autorizar a comercialização de um produto sem peças fundamentais para seu funcionamento”. (Estadão Conteúdo)