Por sete votos a um, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem o processo de privatização da Eletrobras, estatal com foco na geração e transmissão de energia. O governo aguardava o desfecho do julgamento para dar prosseguimento à operação, que diluirá o controle acionário da União na companhia e deve movimentar R$ 67 bilhões -- dos quais, R$ 25,3 bilhões vão entrar direto no caixa do Tesouro. A intenção da equipe de Jair Bolsonaro é concluir a desestatização ainda no primeiro semestre deste ano, para evitar a proximidade com o calendário eleitoral e com as férias no Hemisfério Norte.

Nos últimos dias, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, fez uma ofensiva nos gabinetes de seis ministros do TCU para garantir apoio para a venda da empresa e sanar possíveis dúvidas existentes. Sachsida afirmou a um ministro da Corte que, se o processo passasse, a oferta de ações poderia ocorrer já na próxima quarta-feira -- um prazo mais curto do que vinha sendo indicado nas últimas semanas --, com liquidação financeira em 9 de junho.

Durante o julgamento, seguiram o ministro Aroldo Cedraz (relator do processo) Benjamin Zymler, Walton Alencar Rodrigues, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Bruno Dantas.

Apenas Vital do Rêgo, que havia pedido vistas do processo em 20 de abril, apresentou voto contra a privatização. Em seu voto, ele alegou que os dados e modelo da desestatização teriam uma série de inconsistências e irregularidades. Ele, no entanto, não conseguiu apoio dos demais integrantes do colegiado.

Após a maioria dos ministros declarar voto pela aprovação do processo, Vital do Rêgo afirmou que respeita a decisão. “Aceito a decisão da maioria, mesmo não entendendo o posicionamento dela. Aceito, mas não entendo, mas respeito acima de tudo.”

Na sessão de ontem, o tribunal analisou a segunda etapa do processo de acompanhamento da privatização. A discussão se concentrou no modelo de venda, incluindo os valores das ações a serem ofertadas na Bolsa de Valores para que a União deixe o controle acionário da empresa. A União deve reduzir sua participação na estatal de mais de 60% para algo em torno de 45%.

Apesar do aval, o voto aprovado pelo TCU traz algumas determinações e recomendações para o ministério e o BNDES, que auxiliam na modelagem da operação. Alguns pontos foram acatados por Cedraz, após ministros da Corte indicarem alguns ajustes a serem feitos.

Contestações

Quatro ações judiciais contra a privatização da Eletrobras foram ajuizadas ontem, em justiças federais de Estados do Nordeste (Alagoas, Bahia e Paraíba) e no Supremo Tribunal Federal (STF). As ações foram impetradas por parlamentares do Partido dos Trabalhadores e dirigentes sindicais, informou a Federação Única dos Petroleiros (FUP), que apoia o movimento.

As ações contra a venda da Eletrobras questionam e contestam questões relativas a impactos tarifários, transparência de informações e contratos de concessão. (Estadão Conteúdo)