O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) informou que se reuniu ontem para dialogar sobre a liminar concedida sexta-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que acatou ação em que o governo federal pede a suspensão da forma como os Estados aplicaram a alíquota única do ICMS do óleo diesel. A reunião foi virtual e fechada à imprensa.

Em nota, o órgão diz que os secretários estaduais de Fazenda entendem que o debate deve ser aprofundando, envolvendo os procuradores-gerais dos Estados e do Distrito Federal, “de forma a achar a melhor solução, ou seja a que de fato esteja em concordância com as diretrizes constitucionais, respeitando a autonomia dos Estados e contribuindo para o controle dos preços dos combustíveis, o maior anseio da população brasileira”.

Uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em março definiu que deveria haver uma alíquota única do ICMS sobre o diesel em todo o Brasil.

Os secretários estaduais de Fazenda, ao regulamentar a medida, fixaram um valor único do ICMS a ser cobrado no preço final do combustível, como manda a lei, mas permitiram descontos, o que na prática possibilitou a cada Estado manter a mesma alíquota que aplicava anteriormente. O valor estabelecido na ocasião foi de R$ 1,006 por litro de óleo diesel S10, o mais usado no País. (Estadão Conteúdo)