Procons são orientados a apurar abusos em combustíveis

Com as mudanças na cobrança do ICMS sobre combustíveis, o governo orientou os Procons a conduzirem investigações para apurar possíveis práticas de cobrança abusiva nos preços dos combustíveis e fiscalizar se os postos estão informando, de forma clara, sobre como é feita a incidência de tributos nos preços da gasolina, diesel e etanol. O direcionamento foi feito por meio de nota técnica da Secretaria Nacional do Consumidor.

A lei, sancionada neste mês pelo presidente Jair Bolsonaro, determina que o ICMS, imposto estadual, incida apenas uma vez sobre os combustíveis, inclusive importados. Ainda, concede isenção de PIS/Pasep e da Cofins nas operações que envolvam biodiesel, óleo diesel, querosene de aviação e GLP. (Estadão Conteúdo)