O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem, com restrições, a compra da Oi Móvel pelo consórcio formado por Claro, Vivo e TIM. O aval foi condicionado ao cumprimento de um pacote de medidas negociado com as operadoras, que incluem o aluguel de uma parcela do espectro -- faixas de ar por onde passam os dados da comunicação -- adquirido no negócio.

O julgamento foi marcado pela divisão do conselho e terminou empatado com 3 votos a favor e 3 contra. Tudo foi decidido, então, pelo voto de Minerva do presidente do órgão antitruste, Alexandre Cordeiro.
O relator do processo, Luis Braido, pediu a reprovação do negócio e foi acompanhado por outros dois conselheiros -- Paula Azevedo e Sérgio Ravagnani. Os conselheiros Lenisa Prado e Luiz Hoffman votaram pela aprovação, assim como o presidente.

Os conselheiros favoráveis entenderam que o pacote de exigências acordado com as empresas é suficiente para manter a concorrência. As operadoras concordaram em vender metade das antenas e equipamentos, mais do que os 30% a que haviam se comprometido antes com a Superintendência-Geral do órgão. As empresas também vão alugar uma faixa de 900 Mhz, usada em locais de menor densidade populacional, como áreas rurais.

Os cerca de 42 milhões de clientes atuais da Oi serão divididos às concorrentes da seguinte forma: a TIM ficará com 14,5 milhões de linhas; Claro, com 11,7 milhões; e Vivo, com outros 10,5 milhões A TIM ficará com um total de 29 DDDs; a Claro, com 27; e a Vivo, com 11.

Na decisão sobre a operação, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as teles apresentem o passo a passo de como será a transferência para TIM, Claro e Vivo.

Além disso, a agência determinou que seja repassado ao consumidor o direito da portabilidade, a ausência de cobrança em virtude de quebra de fidelização dos contratos dos usuários de telefonia móvel ou combo da Oi, bem como canais para dúvidas. (Estadão Conteúdo)