A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs ontem que o socorro financeiro ao setor elétrico para cobrir os custos das medidas emergenciais adotadas em 2021 seja de até R$ 10,8 bilhões. Ainda que o empréstimo impeça um “tarifaço” nas contas de luz em 2022, ano de eleições, os recursos serão pagos pelos consumidores, com juros, a partir de 2023.

A operação foi autorizada por medida provisória (MP). Cabe à agência definir os montantes e as condições do empréstimo, dividido em duas parcelas. A proposta em relação às despesas da crise hídrica, limitada a R$ 5,6 bilhões, ficará em consulta pública por 10 dias, a partir de hoje. Após essa fase, o tema voltará à análise do colegiado. Só então os recursos serão repassados às distribuidoras, que funcionam como caixa do setor elétrico.

A primeira parcela será usada para cobrir o saldo da conta Bandeira estimado para abril, de R$ 1,5 bilhão; os custos da importação de energia referente a julho e agosto, que somou R$ 800 milhões; diferimentos devido às distribuidoras, que adicionam R$ 1,6 bilhão; e o bônus para consumidores que economizam energia em 2021, calculado em R$ 1,7 bilhão. O valor do desconto aos consumidores diverge do que o governo havia informado anteriormente, de R$ 2,4 bilhões.

O valor submetido a consulta pública não é definitivo. Na reunião, o colegiado ressaltou que será necessário rever as estimativas. Isso porque os cálculos da agência reguladora não consideram as novas restrições impostas pelo governo para uso de usinas térmicas (de custo mais alto), graças à melhora no nível dos reservatórios.

Ontem, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) definiu que só poderão ser ligadas usinas com Custo Variável Unitário (CVU) de até R$ 600 megawatts-hora (MWh). A quantidade de energia contratada desta fonte e importada também foi limitada.

Já a segunda parcela, estimada, até o momento, em R$ 5,2 bilhões, seria destinada para cobrir os custos da receita fixa das usinas termelétricas contratadas em leilão emergencial no ano passado. A tomada de empréstimo para custear essa despesa está prevista em decreto do presidente Jair Bolsonaro. Contudo, a agência reguladora ainda não definiu se a parcela será contratada, o que deverá ser feito até maio. (Estadão Conteúdo)