Comissão do Senado aprova PL para estabilizar preço dos combustíveis

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, que cria um programa para estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil. O projeto visa amortecer os impactos dos aumentos do preço do barril de petróleo e conter a alta nos preços dos combustíveis.

O PL foi apresentado inicialmente pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), e a proposta aprovada foi do senador Jean Paul Prates (PT-RN), na forma de um substitutivo. O texto segue para o plenário.

Segundo o senador Jean Paul, o projeto busca reduzir a volatilidade dos preços do setor e é apenas uma das ferramentas que o governo terá para garantir que os aumentos do barril no mercado internacional não impactem com tanta frequência o país.

O projeto aprovado estabelece alíquotas mínimas e máximas para o Imposto de Exportação do produto, que serão zeradas até o valor do barril atingir US$ 45. A versão anterior previa que o imposto valeria quando o barril estivesse acima de US$ 80. Outra mudança é relativa à alíquota máxima, que agora será de até 20%, contra os 12,5% inicialmente previstos.

Estabilização

O texto aprovado determina que o Executivo regulamente a uso de bandas de preços, de forma a estabelecer limites para variação de valores de combustíveis, definindo a frequência de reajustes e os mecanismos de compensação. O sistema de banda de preço estipula um limite máximo para as variações dos preços do petróleo no varejo, evitando, assim, aumentos abruptos.

Em seu projeto, o senador Rogério Carvalho propunha que o sistema de bandas fosse viabilizado financeiramente por meio da instituição de um fundo de estabilização. No substitutivo, o fundo passou a ser o Programa de Estabilização, para reduzir a volatilidade dos preços de derivados de petróleo. (Agência Brasil)