O Congresso deixou de incluir a desoneração da folha salarial para 17 setores ao aprovar o Orçamento com uma série de verbas de interesse eleitoral em 2022. Agora, parlamentares e Ministério da Economia tentam encontrar uma solução para manter o benefício.

A prorrogação da desoneração da folha por mais dois anos foi aprovada pelo próprio Congresso no início de dezembro, mas ainda não foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida perderia a validade no dia 31 de dezembro.

A medida consiste em trocar os tributos sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento. O benefício, contudo, precisaria ter sido considerado no Orçamento para incorporar a queda na arrecadação, pois envolve renúncia de parte dos impostos, e efetivar os gastos necessários para compensar.

O relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), afirmou que a decisão de não incluir o benefício ocorreu porque o Ministério da Economia não encaminhou um pedido formal ao Congresso. “Como não veio comunicação oficial do Ministério da Economia para inserção desta desoneração, entendemos que esta reserva já havia sido feita pelo próprio Ministério”, disse o deputado.

Um membro da equipe econômica admitiu ao Estadão que a pasta enviou a previsão de impacto à Comissão Mista de Orçamento apenas “informalmente”, pois o próprio Legislativo havia acabado de aprovar a prorrogação da desoneração até dezembro de 2023.

O relator do projeto da desoneração na Câmara, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), disse ter conversado com o relator do Orçamento e com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e que há uma solução para o impasse com a sanção do benefício até o dia 7 de janeiro, e envio de uma alteração no Orçamento para incorporar o efeito. (Estadão Conteúdo)