Lira: ‘PEC dos precatórios não será enterrada’

Fiadores da vitória do governo Jair Bolsonaro na aprovação em primeiro turno da PEC dos precatórios, partidos de oposição mergulharam em disputas internas e estão sob ameaça de retaliação caso mantenham a posição na próxima votação, marcada para terça-feira. Articulador do acordo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), minimiza a crise nas legendas e aposta em mais votos no segundo turno.

“Não acredito em mudanças partidárias bruscas”, diz Lira. “Tínhamos quase 60 deputados ausentes. Isso não acontecerá na terça. O quórum será maior.” Segundo ele, o número de votos será maior do que os 312 no primeiro turno -- apenas quatro acima do mínimo de 308 para uma mudança constitucional. “A PEC não será enterrada”, afirmou o presidente da Câmara.

A PEC muda a correção do teto de gastos, que limita o avanço de despesas à inflação. O texto libera R$ 91,6 bilhões de espaço no Orçamento de 2022 e é estratégico para tirar do papel o Auxílio Brasil de R$ 400 como quer Bolsonaro. Parlamentares contrários à proposta reclamam que a folga fiscal pode ser usada para turbinar as “emendas de relator” a aliados do governo via orçamento secreto.

Partidos geralmente alinhados em temas econômicos, como MDB e PSDB, racharam, e o governo recorreu à oposição. Lira obteve dez votos dos 32 da bancada do PSB, e 15 votos dos 24 do PDT. Expoentes das duas legendas reagiram. O presidente do PSB, Carlos Siqueira, avisou que a sigla pode fechar questão contra a matéria para o segundo turno -- o que deflagraria punição a deputados infiéis. Já o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) anunciou a suspensão de sua pré-candidatura ao Planalto até que seu partido “reavalie” a posição.

Os deputados da oposição que votaram de forma favorável argumentam que houve negociação para flexibilizar a PEC, garantindo a prioridade de pagamento aos Estados dos precatórios do Fundef (extinto fundo de educação).

O Estadão apurou que as negociações também envolveram promessas de emendas, de até R$ 15 milhões por parlamentar. O dinheiro pode ser enviado à base eleitoral do congressista, patrocinando ações com o carimbo do político - que também deve concorrer em 2022. 

Bolsonaro diz contar com ajuda do Supremo

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que conta com a ajuda de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na PEC dos Precatórios, aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados. Bolsonaro ainda criticou os 144 deputados que votaram contra a medida: “votaram contra os pobres por eu ser o presidente”.

As declarações foram feitas ao lado de apoiadores durante uma entrevista à Record na praça dos Três Poderes, transmitida ao vivo nas redes sociais do presidente. “Estamos tentando com o Parlamento. Alguns do Supremo têm colaborado nesse sentido também, a parcelar essa dívida enorme”, afirmou Bolsonaro sobre o pagamento de dívidas da União transitadas em julgado na Justiça.

O chefe do Executivo voltou a defender o parcelamento de precatórios. “Supremo botou tudo no meu colo para pagar de uma vez só”, repetiu, sobre a decisão da Justiça de executar os pagamentos, que poderão ser parcelados se a PEC for aprovada. 

Bolsa destoa do clima externo e cai 2,09%

Em contraste com as bolsas internacionais, que tiveram novos recordes de máximas ontem, o principal indicador da Bolsa brasileira (B3), o Ibovespa, caiu 2,09%, aos 103.412 pontos. Com o temor dos possíveis efeitos da aprovação da PEC dos precatórios, o Ibovespa não segurou as duas altas da semana, mesmo com o mercado global aquecido. O dólar encerrou o dia em alta de 0,29%, a R$ 5,6061.

Diante do quadro desafiador em meio aos crescentes riscos domésticos, o presidente do Itaú Unibanco, Milton Maluhy, afirmou que, ao olhar para 2022, estima-se piora da inadimplência no País. Ressaltou, em teleconferência para comentar o desempenho do banco no terceiro trimestre, que o custo de capital no crédito continuará subindo, com expectativa de menor crescimento da carteira.

Além das dificuldades de tramitação da PEC dos precatórios nas próximas instâncias de votação, pesou na avaliação do mercado o risco de aumento de endividamento das contas públicas. “A tendência é de o mercado continuar piorando”, avaliou o estrategista-chefe do Grupo Laatus, Jefferson Laatus. “Mesmo com a votação (em 1º turno, na Câmara), o texto é ruim, mas em dez anos o rombo de precatórios pode chegar a R$ 1 trilhão. Vai jogando a dívida pra frente, e vai se acumulando, ficando impagável”, disse Laatus. (Estadão Conteúdo e Redação)