Buscar no Cruzeiro

Buscar

Economia

Novo Marco de Garantias quer resgatar o uso das hipotecas

26 de Novembro de 2021 às 00:01
Cruzeiro do Sul [email protected]
Fachada do Ministério da economia na Esplanada dos Ministérios.
Fachada do Ministério da economia na Esplanada dos Ministérios. (Crédito: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)

O projeto de lei do Novo Marco de Garantias, apresentado ontem pelo governo em cerimônia no Planalto, quer resgatar o uso da hipoteca como modalidade de garantia no mercado de crédito brasileiro, segundo nota do Ministério da Economia.

“Embora ela seja o instrumento mais usado em outros países, no Brasil o mecanismo é usado em apenas 6% das operações de crédito imobiliário. A insegurança jurídica da excussão hipotecária é a principal causa dessa situação”, diz a nota.

O projeto de lei, segundo a pasta, busca a homogeneização de procedimentos da hipoteca com os procedimentos referentes à alienação fiduciária e estabelece novo processo de sua execução extrajudicial. A proposta é que isso seja feito com a inclusão de capítulo sobre a matéria na Lei nº 9.514, de 1997, e com a revogação de dispositivos do Decreto-Lei nº 70, de 1966.

O projeto de lei contém dispositivos para aperfeiçoar as regras de garantia de bens imóveis, permitindo que um mesmo imóvel seja usado como garantia em mais de uma operação de crédito, desde que com o mesmo credor. Segundo o Ministério da Economia, o aperfeiçoamento se dá para eliminar inseguranças que existiam nesse mecanismo. (Estadão Conteúdo)