Deputados derrubam veto à suspensão de despejos

A Câmara dos Deputados derrubou ontem o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que suspende despejos até 31 de dezembro deste ano, em razão da pandemia. O projeto proibia até o fim do ano a execução de ato ou decisão judicial, extrajudicial ou administrativa que impusesse desocupação ou remoção forçada coletiva de imóveis públicos ou privados.

A matéria ainda precisa ser analisada pelos senadores, mas um acordo de lideranças aponta que a tendência é de o Senado também votar pela derrubada do veto nesta segunda.

Caso isso aconteça, o texto barrado pelo presidente passará a valer na prática. A proposta suspende a possibilidade de ação de despejo por decisão judicial em contratos de aluguel. Nesse caso, a medida só vale para quem deve um aluguel mensal de até R$ 600 (residencial) ou de até R$ 1,2 mil (não residencial). Além disso, a proposta interrompe a desocupação coletiva ou remoção forçada em propriedades urbanas e rurais, como em assentamentos. (Estadão Conteúdo)