Numa vitória da equipe econômica, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem manter em vigor a lei que conferiu autonomia formal ao Banco Central, blindando o órgão de pressões políticas. Bandeira defendida pela instituição e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a medida foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro, mas contestada na Corte por partidos de oposição.

Com a lei, os poderes do governo sobre a autoridade máxima da política monetária do País ficaram limitados. A legislação impede, por exemplo, que o presidente e os diretores do BC sejam exonerados por fatores políticos; e ainda define um rodízio no cargo que faz com que novos governos sejam obrigados a ter indicados pelo antecessor.

Após peregrinação que envolveu o próprio presidente do BC, Roberto Campos Neto, que se reuniu em maio com o presidente do STF, Luiz Fux, os ministros consideraram a legislação válida e rejeitaram a ação apresentada pelo PT e Psol. A autonomia foi garantida por 8 votos a 2. Nem todos os integrantes da Corte fizeram uma avaliação profunda sobre o processo de autonomia porque o julgamento se centrou numa questão formal: se havia ou não irregularidade no processo legislativo que culminou na lei.

PT e o Psol alegaram ao STF que a lei deveria ser declarada inconstitucional pela Corte porque, na avaliação das siglas, a autonomia do BC só poderia ter sido conferida por um projeto de lei de autoria do presidente da República -- o que não foi o caso Apesar de o presidente ter enviado ao Congresso em 2019 uma proposta para dar maior independência ao BC, o projeto aprovado formalmente foi de autoria de um senador.

A vitória do governo vem num momento de forte pressão sobre o BC, por conta da escalada da inflação. Há seis meses, quando a lei entrou em vigor, os economistas do mercado financeiro esperavam uma inflação comportada, de 3,82% neste ano. Agora, esperam que o índice oficial de preços termine o ano em 7,11% -- muito acima do teto da meta para este ano, de 5,25%, e quase o dobro do centro do alvo de 3,75%.

Para alguns analistas, ao subestimar a inflação dos alimentos -- que julgava ser temporária -- e ser surpreendido pela alta dos preços dos serviços, o BC perdeu por muito a sua principal missão de conter a inflação em seu primeiro ano de autonomia formal. O próprio Campos Neto já admite que as projeções do mercado começaram a se descolar também para 2022. (Estadão Conteúdo)