Em uma vitória para a agenda de privatizações do governo Bolsonaro e sob críticas da oposição, a Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 286 votos a favor e 173 contra, o projeto de lei que abre caminho para a venda dos Correios. Com o aval do Congresso, o governo planeja fazer o leilão da estatal no primeiro semestre de 2022, e se desfazer de 100% da empresa pública.

Agora, a proposta será analisada pelo Senado. A previsão do secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, é que o texto será aprovado pelos senadores até, no máximo, início de setembro e o leilão saia até abril do ano que vem. “Depois da Eletrobras, aprovar o projeto dos Correios logo na sequência passa uma mensagem poderosa para o mercado”, disse Mac Cord.

Para justificar a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que tem mais de 90 mil empregados e foi criada em 1969, o governo afirma que há uma incerteza quanto à autossuficiência e capacidade de investimentos futuros da companhia. Na avaliação do Executivo, a necessidade de investimentos de R$ 2 bilhões ao ano na estatal justifica sua venda à iniciativa privada.

Alinhado com o governo, o deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), relator do projeto, afirmou que o setor postal passa por transformações, principalmente pela digitalização das comunicações e as transações comerciais on-line. Para o deputado, a União não tem como suprir a demanda de investimentos.

Além da tramitação da proposta no Congresso, o governo terá de acompanhar de perto a tramitação de processo no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a privatização dos serviços postais. Segundo Mac Cord, o governo tem “toda a segurança jurídica” no modelo de venda escolhido, pelo qual a empresa que arrematar a estatal vai operar os serviços postais por meio de contrato de concessão.

O texto aprovado pela Câmara trouxe a possibilidade de um prazo maior de exclusividade, de cinco anos a partir da publicação da lei, na operação de serviços postais pela empresa que arrematar os Correios. A exclusividade se refere às atividades relacionadas a cartas, cartão postal, correspondência agrupada e serviço público de telegrama.

De acordo com o texto aprovado, os funcionários da estatal terão estabilidade de um ano e meio na empresa a partir do momento da privatização. Também haverá um plano de demissão voluntária com período de adesão de 180 dias contados da desestatização.

O presidente da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect), José Aparecido Gandara, disse que a estratégia agora será de diálogo com os senadores para tentar impedir a privatização e as demissões. (Estadão Conteúdo e Redação)