Vorcaro e Faria planejaram instituto para Moraes

Iniciativa teve aval do ministro; ideia foi discutida durante os preparativos para o 1º Fórum Jurídico – Brasil de Ideias, realizado em Londres, em abril de 2024

Por Da Redação com Estadão Conteúdo

Advogado ressalta que não há, neste momento, condenação ou investigação contra o ministro Alexandre de Moraes relacionada ao episódio

Uma troca de mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ex-ministro das Comunicações Fábio Faria, analisada pela Polícia Federal, indica que o dono do Banco Master planejava criar um instituto para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, nos moldes de entidades mantidas por outros integrantes da Corte.

O Estadão procurou Alexandre de Moraes, Fábio Faria e a defesa de Daniel Vorcaro para comentar o teor das mensagens. O espaço está aberto para manifestações.

As mensagens trocadas entre Vorcaro e Fábio Faria constam de um relatório de 35 páginas da Polícia Federal sobre as referências ao ministro André Mendonça encontradas no celular do banqueiro. O documento teve o sigilo levantado pelo presidente do STF, Edson Fachin, a pedido do próprio Mendonça. O diálogo sobre a criação de um instituto para Moraes foi incluído no relatório por mencionar o Instituto Iter, do qual Mendonça foi sócio até setembro.

Abril de 2024

A ideia de criar um instituto para Moraes foi discutida durante os preparativos para o 1º Fórum Jurídico – Brasil de Ideias, realizado em Londres, em abril de 2024. O encontro, patrocinado por Vorcaro, reuniu dezenas de integrantes da cúpula dos Três Poderes, incluindo Moraes, que teve poder de decisão sobre a lista de convidados do evento, conforme revelou o Estadão.

Em 28 de março de 2024, em meio às tratativas para a organização do fórum na capital inglesa, Fábio Faria encaminhou a Vorcaro trechos de uma conversa que teria mantido com Alexandre de Moraes pelo WhatsApp. Na conversa encaminhada a Vorcaro, Moraes teria escrito: “Vai achar que vou montar um instituto kkk”. Faria respondeu: “Pode né. Um em Londres é legal”. Na sequência, o ministro teria concordado: “Vambora”.

Ao receber o trecho da conversa, Vorcaro questionou a autoria das mensagens: “Quem?”. “Alex mandou”, respondeu Faria. O apelido “Alex” era usado por Vorcaro e Faria para se referir ao ministro do STF, segundo relatório da Polícia Federal revelado em setembro pelo Estadão, que continha 52 mensagens enviadas pelo dono do Master ao magistrado.

Em uma mensagem anterior, também repassada por Faria a Vorcaro, havia uma referência ao ministro Gilmar Mendes e ao Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), do qual o decano do STF é um dos fundadores: “Gilmar ficou cabreiro não por causa do André. Por causa do IDP. Concorrência kkkk”.

A criação de institutos e empresas voltados à organização de eventos, palestras e cursos tem se disseminado na cúpula do Judiciário. Por meio dessas pessoas jurídicas, muitas vezes constituídas em sociedade com familiares, ministros de tribunais superiores estabelecem relações comerciais com a iniciativa privada.

Proibição

Em casos identificados pelo Estadão, os pagamentos por essas atividades foram recebidos pelas empresas, o que reduz a tributação sobre os cachês. A Constituição Federal proíbe juízes de exercer outras atividades além da magistratura e do magistério. Já a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), herdada da ditadura militar (1964-1985), permite a participação de magistrados em empresas, desde que na condição de sócios cotistas.

Em abril deste ano, o Estadão revelou que a família de Alexandre de Moraes adquiriu R$ 23,4 milhões em imóveis nos cinco anos anteriores, período em que seu patrimônio imobiliário triplicou. A maior parte das operações foi realizada por meio do Lex Instituto de Estudos Jurídicos, que, apesar do nome, funciona como uma empresa de administração patrimonial da família. A sociedade limitada tem como sócios a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, e os dois filhos do casal.

Moraes não figura formalmente no quadro societário da empresa, mas é casado com Viviane sob o regime de comunhão parcial de bens. Nesse regime, em regra, os bens adquiridos onerosamente durante o casamento integram o patrimônio comum do casal, independentemente de qual dos cônjuges conste como proprietário. (Da Redação, com Estadão Conteúdo)