Grupo do STF quer adiar debate para buscar pacto com Executivo e Legislativo
Presidente citou 'urgência' em mudanças na Justiça brasileira em primeiro pronunciamento após eleição
Integrantes do grupo de trabalho (GT) criado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir uma reforma do Judiciário defendem que a conclusão dos trabalhos seja adiada para o ano que vem. O objetivo é incluir o Executivo e o Legislativo no debate e buscar um “pacto republicano” entre os Poderes. Há, contudo, divergências internas sobre o adiamento.
O governo Lula, como mostrou o Estadão, já tem em mãos uma proposta do Grupo Prerrogativas, com sugestões que vão desde mandatos de 12 anos para ministros de tribunais superiores até a criação de um novo Código de Ética para magistrados (mais informações ao final da matéria).
O GT foi criado em junho pelo presidente do Supremo, Edson Fachin. No dia 9 de dezembro, os integrantes devem se reunir para consolidar as propostas. Conforme o cronograma fixado por Fachin, a conclusão dos trabalhos está prevista para o dia 19 de dezembro.
Segundo uma fonte que participa do GT, é preciso mais tempo para amadurecer as propostas. Além disso, essa fonte defende que a modernização do sistema de Justiça exige um esforço conjunto, e não fragmentado, entre os Poderes.
O grupo de trabalho do STF é composto por 19 juristas – entre eles, ministros de tribunais superiores, magistrados, advogados e professores de Direito. O diretor dos trabalhos é Fernando Facury Scaff, presidente do Centro de Estudos Constitucionais do STF. O relator é o desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Após receber 87 contribuições da sociedade civil, os integrantes se dividiram em seis subgrupos para analisar as propostas. Entre os temas em análise, estão propostas que atingem o próprio STF, como a fixação de mandato para os ministros e mudanças no processo de escolha. Além disso, há propostas para reduzir a litigiosidade excessiva e disciplinar o uso de inteligência artificial no Judiciário.
Nas próximas semanas, Fachin quer reunir ministros da Corte e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para discutir a reforma do Judiciário. O encontro estava inicialmente previsto para a próxima semana, mas foi cancelado por Fachin e ainda não foi remarcado.
A discussão sobre a reforma do Judiciário ganhou força após ministros do Supremo Tribunal Federal terem suas relações com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, expostas ao País. O escândalo levou a Corte para o centro do debate eleitoral e impulsionou a eleição de senadores favoráveis a impeachment de magistrados - sobretudo de Alexandre de Moraes, um dos ministros mais vinculados a Vorcaro.
O assunto também foi tema da série de debates Brasil Adiante, promovida pelo Estadão ao longo do ano para endereçar soluções aos principais problemas do País. Enquanto Fachin busca propor uma reforma que saia do próprio Judiciário, o tema também é discutido no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Uma fonte do governo disse ao Estadão/Broadcast que o Ministério da Justiça avalia a criação de outro grupo de trabalho com juristas para propor uma reforma.
A reforma da Justiça deve estar entre as prioridades do novo governo. Em seu primeiro pronunciamento ao País após vencer as eleições, Lula voltou a defender que o Brasil discuta o tema com “urgência”. (Da Redação, com Estadão Conteúdo)