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PGR quer fim do inquérito das fake news
Investigação teve desdobramentos em outros casos, que seguiram fora do âmbito do STF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entregou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, parecer em que se posiciona a favor do arquivamento do inquérito das fake news, que tramita por sete anos no gabinete de Alexandre de Moraes e é considerado, segundo juristas, uma das investigações mais controversas em curso no Poder Judiciário. A Procuradoria argumenta que a investigação já cumpriu seu objetivo e não deve se prolongar por mais tempo.
A manifestação enviada a Fachin faz um balanço detalhado, com gráficos e números, de todas as investigações realizadas nesses sete anos, desde o início, com a citação a milícias digitais, passando pelos atos de 8 de janeiro.
O documento aponta casos que foram concluídos e que já originaram denúncias formais do Ministério Público Federal. Esses casos terão "vida própria", seguindo seu curso natural, fora do âmbito do STF. Outros episódios já caíram na prescrição.
A PGR considera que o inquérito deve ser arquivado por "esgotamento de seu objeto". Segundo Gonet, diligências pendentes, decorrido tanto tempo, não se mostram mais oportunas.
O parecer conclui que não existe no inquérito das fake news nenhuma diligência em aberto que possa provocar algum desdobramento, ou seja, não há mais necessidade de prosseguimento.
Um ponto ao qual a PGR dá especial destaque no ofício a Fachin é a discussão em torno do sigilo do inquérito. Para a Procuradoria, é preciso levar em conta o fato de que no curso do inquérito foi decretada a quebra de sigilo bancário, fiscal e de comunicações de pessoas que acabaram nem sendo formalmente acusadas.
A avaliação da PGR é que a eventual abertura do sigilo dos autos poderá expor indevidamente essas pessoas contra as quais não se imputou a prática de algum crime.
Diante da extraordinária gama de informações reunidas no inquérito de sete anos de vida a retirada do sigilo tem que ser sopesada para proteger a imagem e a privacidade de muitas pessoas, entende a Procuradoria.
O inquérito, desde que começou a "engolir" temas múltiplos, chegou a ficar conhecido como o "inquérito do fim do mundo". (Estadão Conteúdo)