PEC da Segurançamira combate a facções

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada na terça-feira (3) pelo Senado, prevê uma série de medidas como a criação do Ministério da Segurança Pública, a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal, o endurecimento de penas para envolvidos com o crime organizado e maior integração entre as polícias federais e estaduais, além da criação de forças de segurança municipais. A medida também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passará a fazer o policiamento de ferrovias e hidrovias federais.

Segundo o governo Lula, a nova pasta terá foco em inteligência, planejamento e cooperação integrada entre União, Estados e municípios para combater facções criminosas e milícias.

Uma das principais medidas aprovadas pela PEC da Segurança Pública é a inclusão do Susp na Constituição. O objetivo do Susp, conhecido como "SUS da Segurança", é fortalecer a integração das forças de segurança e ampliar a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e municípios no combate à criminalidade.

A PEC da Segurança Pública não incluiu a redução da maioridade penal. Os senadores decidiram desmembrar as emendas sobre o tema para que sejam votadas e debatidas em separado.

Entre os cotados para assumir o novo ministério estão Alexandre Silveira (ministro de Minas e Energia), que é delegado de formação e ex-presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, Lincoln Gakiya (promotor de Justiça do MP-SP), reconhecido por sua atuação no combate ao PCC, e Camilo Santana (senador e ex-ministro da Educação). (Da Redação com Estadão Conteúdo)